Segunda-feira é data limite para emendas parlamentares ao Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento deverá trabalhar a partir da próxima semana para adequar o relatório que trata das emendas parlamentares ao Orçamento de 2014, tendo em vista o que for decidido pelos deputados sobre a PEC do Orçamento Impositivo. O presidente da Comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), definiu a próxima segunda-feira (2) como data final para envio das emendas pelos parlamentares.

A Câmara ainda não decidiu sobre a proposta de orçamento impositivo, votada pelo Senado na semana passada, e que vincula 50% das emendas parlamentares a despesas com saúde.

- A dificuldade foi criada na Câmara, pelo Democratas, colocando em risco o orçamento impositivo, que é uma conquista do Congresso Nacional. A Comissão de Orçamento está aguardando, temos que cumprir os nossos prazos – afirmou o senador, que reconheceu haver uma situação de instabilidade, uma vez que os parlamentares não sabem se terão a obrigatoriedade de vincular recursos para a saúde.

Na terça-feira (3), a comissão vai se reunir para eventuais adequações no relatório do Orçamento. Lobão Filho alertou para prejuízos que podem ocorrer se o impasse não for superado.

- Se nós não fizermos o Orçamento do Governo Federal, vão parar todas as obras do PAC, haverá um imobilismo do governo e a população será penalizada. Eu não gostaria de ser participante de uma situação ruim como essa. Vamos trabalhar sábados, domingos e nas vésperas do Natal e Ano Novo para cumprir os prazos – afirmou.

A falta de um novo Orçamento limitará os gastos do governo, a partir de janeiro, a 1/12 avos do valor proposto para 2014. Só serão permitidas despesas de custeio e pessoal, inviabilizando a execução de investimentos federais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)