CDH transforma em propostas legislativas sugestões dos 'jovens senadores'

Serão transformadas em projetos de lei do Senado duas sugestões apresentadas por participantes da edição de 2011 do Projeto Jovem Senador, uma para coibir a pirataria na internet e outra para ampliar o conhecimento sobre as leis do país. As sugestões foram acatadas nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e passarão a tramitar no Senado.

O Projeto Jovem Senador reúne anualmente 27 estudantes de nível médio de escolas públicas, um de cada estado e do Distrito Federal, que participam de uma simulação da atividade parlamentar durante três dias. Nesse período, eles discutem assuntos relevantes para o país e apresentam sugestões que, se acolhidas na CDH, passam tramitar como projetos de lei.

Uma das sugestões aprovadas nesta quarta-feira criminaliza o acesso, sem autorização, a rede de computadores ou a sistema informatizado protegido por expressa restrição de acesso. A punição prevista é de um a três anos de prisão e multa.

Para o autor, o jovem senador Carlos Araújo, “é imprescindível a elaboração de lei específica que combata os crimes virtuais e dê plena segurança aos internautas brasileiros na utilização de redes”. O relator da sugestão na CDH, senador Magno Malta (PR-ES), lembrou a necessidade de coibir os chamados “cibercrimes”.

O senador observou que tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do Marco Civil da Internet, que coloca o Brasil como pioneiro em regulação da rede mundial. Mas ele alertou que “mesmo esse projeto nada fala sobre punições a criminosos virtuais”.

Cidadania

A outra sugestão acolhida propõe incluir a disciplina "Cidadania" no currículo do ensino básico, a partir da quinta série, tendo como conteúdo as leis brasileiras. De acordo com a autora, a jovem senadora Silvia Adriany Barreto, o conhecimento das leis do país é essencial para a prática da cidadania.

A opção pela criação de disciplina específica foi feita após debate dos jovens senadores, onde foi constatado que "tratar do tema transversalmente nas outras disciplinas seria inviável em virtude da complexidade das leis brasileiras. Além disso, nem todos os professores teriam o domínio para trabalhar com esse tema. Por isso, a criação de uma disciplina com profissionais capacitados seria a melhor opção".

Benefícios previdenciários

Ainda na reunião desta quarta-feira, foi acatada sugestão apresentada pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande Sul (Fetapergs) para introduzir nova sistemática de cálculo dos benefícios previdenciários, tomando como base o teto máximo de contribuição. O objetivo é recuperar as perdas do poder aquisitivo dos segurados, decorrentes da promulgação da Lei 8.213/1991, que adotou índices menores para o reajuste de benefícios com valores acima do salário mínimo.

Conforme documento da Fetapergs, a proposta considera como parâmetro o teto do benefício vigente na data de início da aposentadoria (ou pensão), de forma a reajustá-lo automaticamente toda vez em que for fixado novo valor do teto.

A transformação da sugestão em projeto de lei contou com o apoio do relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)