Renan critica atraso da Câmara na votação de projetos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta quarta-feira (13) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto nas votações do Congresso Nacional será votada ainda nesta quarta pelo Plenário.

Renan lembrou que o Senado já votou uma PEC que abre os votos no caso das cassações de parlamentares, mas o texto até hoje aguarda votação na Câmara dos Deputados.

- O Senado já havia votado há muito tempo o voto aberto e a Câmara, ao invés de votar a matéria que o Senado já havia votado, preferiu votar um novo texto, o que nos obriga a votar duas vezes a mesma matéria. Vamos fazer - enfatizou.

O senador acrescentou que vários projetos já aprovados pelo Senado estão parados na Câmara dos Deputados, o que, segundo ele, acaba comprometendo o equilíbrio do processo legislativo.

- Não tem sentido que o Senado vote e a Câmara não dê andamento às matérias. Falta a Câmara fazer o que o Senado faz. Tudo o que os deputados votam, nós votamos quase que automaticamente, pelo menos as matérias mais importantes. Essa falta de comprometimento descompensa o bicameralismo. É isso que precisa ser resolvido e não dizer que há jogo de empurra, essa é uma declaração errática do Henrique Alves - afirmou Renan, referindo-se ao presidente daquela Casa.

Na sua opinião, um exemplo da demora para analisar as propostas do Senado é o projeto que torna a corrupção crime hediondo e que já foi aprovado pelos senadores. “Esse projeto precisa ser aprovado ainda este ano”, cobrou Renan.

- Tornar corrupção crime hediondo é pauta-bomba? Garantir ao cidadão o direito de resposta como estabelece a Constituição é pauta bomba? Regulamentar a legislação que pune juízes e membros do Ministério Público que cometeram crime é pauta bomba? - questionou.

O termo “pautas-bomba” vem sendo utilizado por Alves para tratar de projetos que teriam impacto nas contas do governo.

Perda de mandato

Sobre a perda de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros  disse que quando a sentença condenatória transita em julgado (ou seja, não permite mais a possibilidade de novo recurso judicial), não há necessidade de um novo julgamento pelo Legislativo.

- Depois que o STF julga, que o julgamento transita em julgado, não tem mais sentido que a Câmara e o Senado façam um novo julgamento. Se o parlamentar não tem mais direito político, já foi condenado, se já há uma decisão, não tem sentido repetir aqui a votação. A proposta de emenda constitucional do senador Jarbas Vasconcelos já resolve esse problema, mas o texto, ainda precisa ser aprovado pela Câmara -  concluiu Renan.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)