CCJ retoma votação da minirreforma eleitoral
Da Redação | 13/11/2013, 10h25
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve retomar a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, o debate foi adiado por um pedido de vista coletiva.
Na última reunião, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou seu parecer ao substitutivo, quando descartou muitas das modificações feitas pelos deputados, optando por preservar a redação aprovada pelo Senado na maioria dos casos.
Também está na pauta da comissão de hoje o PLC 63/2012, que modifica as normas para combater crimes de violação de direito autoral, dando mais poder ao juiz responsável pelo processo, para facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado.
A reunião prossegue na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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