Senado aprova sustação de medida que altera número de deputados por estado

Tércio Ribas Torres | 23/10/2013, 19h50

A definição sobre o aumento ou a diminuição do número de deputados federais por estado teve mais um capítulo nesta quarta-feira (23). Em meio a muito debate, o Plenário do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85/2013, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), susta os efeitos da resolução do TSE que redefiniu, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de deputados federais, estaduais e distritais no país, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Com as mudanças propostas pela resolução, há, por exemplo, o ganho de quatro cadeiras na bancada federal do Pará. Os estados de Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas também ganham mais deputados. Por outro lado, as bancadas de Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem representantes.

A aprovação do PDS no Senado, no entanto, não veio sem polêmica. Um requerimento para que a matéria fosse discutida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) chegou a ser apresentado, mas foi derrotado por 34 votos a 25, além de 3 abstenções. Outro requerimento para a retirada do regime de urgência também foi apresentado, mas os líderes retiraram o seu apoio, para que a votação fosse logo iniciada.

O debate colocou em campos opostos os senadores dos estados que ganham e os dos estados que perdem deputados federais. A disputa focou os senadores dos 14 estados que não são atingidos pela decisão do TSE. Enquanto alguns senadores defendiam a necessidade de ajustes nos cálculos da proporcionalidade, outros cobravam a necessidade de posicionamento por parte do Senado.

Briga interna

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) reclamou do fato de que muitos líderes partidários estavam defendendo seus estados contra o interesse de outros estados com senadores do mesmo partido. Assim, o encaminhamento de votação na tribuna ficaria desequilibrado. Foi o caso do seu próprio partido, o PSDB. Mário Couto (PSDB-PA) defendia a decisão do TSE, que dá mais quatro deputados federais ao Pará. Já os senadores tucanos da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o próprio Cícero, se mostraram contrários aos novos cálculos – que fazem a Paraíba perder uma cadeira na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que concordava com a argumentação de Lucena, mas respondeu que o encaminhamento de requerimento pelas lideranças era previsto no regimento. Ele lembrou que a mesma situação se viu no debate sobre os royalties do petróleo, em que os interesses dos estados colocaram senadores de mesmo partido em lados distintos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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