Rollemberg defende liberdade de escolha na educação de alunos com deficiência

Os pais de pessoas com deficiência, bem como essas crianças ou adolescentes, devem ter o direito de escolher se querem estudar em escolas regulares ou em centros de ensino especial ou ainda em escolas mantidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Foi o que defendeu o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao informar que o tema foi debatido nesta terça-feira (5) na Comissão de Educação (CE).

A comissão realizou audiência pública sobre a Meta 4 do  Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que todas as pessoas de quatro a 17 anos, com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades devem ter acesso à educação básica, preferencialmente na rede regular de ensino. O PLC 103/12 está em análise na Comissão de Educação, onde é relatado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Rodrigo Rollemberg propôs que essa parte do projeto seja mantida como está, uma vez que, segundo ele, muitas das escolas regulares não estão ainda preparadas para receber os estudantes com deficiência.

– Tivemos a oportunidade de ir ao Centro de Ensino Especial do Distrito Federal, onde há o atendimento a alunos com um conjunto de deficiências extremamente diversificadas. Alguns exigem um atendimento individualizado que seria impossível nas escolas regulares, da forma como estão organizadas hoje - disse o senador.

Rollemberg acrescentou que se os alunos com necessidades especiais forem obrigados a se matricular no ensino regular, pode haver um processo de exclusão, uma vez que atualmente essas escolas não atendem às necessidades deste público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)