Teor de emendas ao Código Penal já está disponível

Da Redação | 25/10/2013, 13h05

 

O teor das 806 emendas apresentadas ao  Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal, pode ser conferido no site da comissão especial que trata do assunto. Ao acessar a página de pesquisa, clique na aba 'tramitação'. Em seguida, clique nos arquivos PDF referentes a emendas.

Temas controvertidos, como o aborto e o racismo, estão entre os que constam das propostas de mudanças no PLS relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Acesse a página de pesquisa

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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