Com guerra fiscal, estados abrem mão de mais de R$ 50 bilhões por ano

Com a guerra fiscal, os estados abrem mão de uma receita anual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que varia de R$ 52,8 bilhões, pelas contas do secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, a R$ 55 bilhões, conforme a estimativa do secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira.

O poder da guerra fiscal para atrair investimentos privados foi anulado no momento em que todos os estados passaram a praticá-la, na avaliação de Dyogo de Oliveira, que também é presidente interino do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Este, porém, não foi o entendimento do senador Blairo Maggi (PR-MT), durante audiência pública promovida nesta terça-feira (8), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Blairo disse que seu estado estaria exportando apenas commodities sem industrialização se não tivesse aprovado incentivos para atração de investimentos.

O senador questionou o secretário da Fazenda de São Paulo, que alegou perdas para seu estado, decorrentes da guerra fiscal. Segundo Blairo, os equipamentos usados pelas indústrias atraídas por Mato Grosso foram vendidos por São Paulo, com o recolhimento dos impostos naquele estado.

O secretário executivo interino do Ministério da Fazenda disse que o governo federal oferece vários instrumentos de desenvolvimento regional, como os fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que os recursos do Fundo do Centro-Oeste para seu estado esgotaram-se no início do ano.

Dyogo de Oliveira voltou a defender os instrumentos previstos na Medida Provisória 599/2012, como os fundos de compensação de receitas (FCR) e de desenvolvimento regional (FDR). Segundo ele, o FDR previa a aplicação de R$ 296 bilhões nos estados em 20 anos. Juntando os dois fundos, conforme o secretário, a União estaria aplicando R$ 450 bilhões nos estados, em 20 anos. Esses instrumentos caíram com a perda de eficácia da MP 599/2012.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)