Liberdade de expressão é destacada em lançamento de livro sobre a Constituição

Um mergulho na democracia brasileira com a promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988.  Fatos marcantes, depoimentos de personagens desse processo histórico e textos de convidados estão no livro A Constituição de 1988, 25 anos - A construção da democracia & liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte, que foi lançado na manhã desta quinta-feira (3) no Salão Nobre do Senado.

Na solenidade de lançamento, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comemorou o fato de o Brasil atravessar o mais longo período contínuo de plena democracia, "sem qualquer ameaça ao regime democrático",  e lembrou algumas das inovações contidas no texto da lei máxima do país, como a limitação da jornada de trabalho, o salário mínimo nacional e unificado, os direitos de índios e quilombolas, o voto para menores de 18 anos, a criação da Defensoria Pública, além instrumentos jurídicos como o mandado de injunção e o habeas data.

– Vê-se que nossa Constituição Cidadã não foi assim batizada gratuitamente. Além de uma série de inovações, ela alavancou nosso conceito de cidadania - afirmou Renan.

O parlamentar também destacou a evolução do país nestes 25 anos, possibilitada, segundo ele, pela aprovação da carta constitucional. O salário mínimo, por exemplo, saltou de US$ 60 para US$ 300; a expectativa de vida da população aumentou 10%; a taxa de mortalidade de crianças caiu de 64 por mil para 19 por mil e o Produto Interno Bruto (PIB) saiu de R$ 330 bilhões para R$ 2,4 trilhões.

Liberdade de expressão

A liberdade de imprensa e de expressão, garantida pela Constituição de 88, foi destacada na solenidade. O presidente Renan Calheiros reiterou que cumprirá o compromisso de impedir "qualquer ensaio" ou tentativa de se limitar a  liberdade dos meios de comunicação e disse que a imprensa é insubstituível na democracia moderna.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que é jornalista, destacou que a liberdade não pode estar vulnerável aos "governos de momento" e deve ser defendida "com vigilância".

– Como em qualquer tempo, quando se discute a relação entre governo e imprensa, surge a tentação da chamada regulação social. A liberdade de expressão pode ser muito inconveniente porque incomoda figuras públicas, alvos de denúncias. Tem sempre alguém achando que sabe o que é melhor para liberdade dos outros – alertou.

Segundo ela, o texto da Constituição hoje é menos relevante do que o espírito que prevaleceu nos últimos 25 anos e são poucos os países que convivem com o ambiente de liberdade de expressão como o que é vivido no Brasil.

– E isso não pode mudar mais. Nunca mais. Um breve exame da situação dos nossos vizinhos da América Latina é o suficiente para constatar uma perigosa realidade quando se trata de liberdade de expressão – afirmou.

Participações

Primeira obra da nova Editora Instituto Vladimir Herzog e coordenada pelo jornalista Marcos Emílio Gomes, o livro lançado nesta quinta-feira no Senado é uma iniciativa que tem o apoio do Instituto Palavra Aberta e patrocínio das Organizações Globo para marcar os 25 anos da chamada Constituição Cidadã.

A publicação apresenta depoimentos de personagens que participaram daquele momento histórico, como o ex-deputado Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara durante o processo de impeachment de Fernando Collor; o ex-ministro da Defesa e da Justiça, Nelson Jobim; e o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), todos constituintes atuantes na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Fernando Henrique Cardoso, Delfim Neto, Bernardo Cabral, José Genoino e outras personalidades também contribuíram.

O livro apresenta ainda um capítulo sobre a história de todas as Constituições brasileiras. O prefácio é do jornalista Audálio Dantas e o posfácio contém textos opinativos dos jornalistas Eurípedes Alcântara, Ricardo Setti, Eugênio Bucci, Marcelo Rech, Eliane Cantanhêde, Clóvis Rossi, Mino Carta, José Nêumanne Pinto, Ricardo Gandour, Franklin Martins, Alexandre Garcia, José Roberto Guzzo, Dora Kramer e Paulo Moreira Leite.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)