CDH se alia à defesa do direito indígena à terra

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se aliou à luta das populações indígenas contra investidas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ao final da audiência pública sobre os 25 anos da Constituição Federal e a questão indígena, nesta terça-feira (1º), a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), propôs a organização de um grupo de trabalho para negociar com a comissão mista de regulamentação de dispositivos constitucionais a manutenção dos direitos assegurados a mais de 800 mil índios brasileiros.

As principais queixas levantadas no debate tiveram como alvo duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram o processo de demarcação de terras indígenas, sob responsabilidade da União. O repúdio se voltou contra a PEC 38/1999, que transfere a competência para demarcação ao Senado, e a PEC 215/2000, que inclui a aprovação e a ratificação destas demarcações entre as competências exclusivas do Congresso Nacional.

- A Constituição completa 25 anos sofrendo o maior ataque de sua história. O Congresso nos ataca frontalmente quando tentar tirar o direito a nossa terra. Cabe a nós não permitir este retrocesso - reagiu a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara dos Santos.

O protesto da líder indígena foi reforçado pelo secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Cesar Busatto. Na sua avaliação, esta população - que representa mais de 300 etnias e fala mais de 200 línguas - enfrenta "um ataque sistemático e violento a sua vida".

- O (Poder) Executivo também tem se dobrado a chantagem da bancada ruralista e decretou uma quase moratória na demarcação das terras indígenas - denunciou Busatto.

O representante da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Denildo Morais, também acusou os Poderes Executivo e Legislativo de tentarem investir contra as terras dos quilombolas.

- Há 24 propostas legislativas em andamento no Congresso, das quais só quatro mantêm direitos dos quilombolas. As demais são para retirar suas terras - denunciou Denildo.

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati, também alertou para iniciativas estatais - como as propostas em curso no Congresso - que podem colocar em risco "o núcleo fundamental dos direitos territoriais dos povos indígenas" contido no artigo 231 da Constituição. Este dispositivo reconhece organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios e seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

- São iniciativas que se contrapõem a tudo o que define a Constituição e este debate tem ganhado força em alguns segmentes da sociedade civil - disse a presidente da Funai.

Mobilização

Um ato público da Mobilização Nacional Indígena foi marcado para as 16h desta terça-feira (1º), em frente ao Congresso Nacional. Mais de mil indígenas de diversas etnias ficarão acampados em Brasília, no período de 30 de setembro a 5 de outubro, para reivindicar a proteção de seus direitos constitucionais. Esta semana é dedicada à comemoração dos 25 anos de promulgação da "Constituição Cidadã", ocorrida no dia 5 de outubro de 1988.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)