Walter Pinheiro diz que voto aberto resgata compromisso do Legislativo

No terceiro dia de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional do voto aberto (PEC 43/2013), nesta quinta feira (26), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o compromisso com o eleitor, o comportamento ético do parlamentar e a transparência em todas as votações em resposta ao discurso do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Aloysio havia manifestado apoio à manutenção das prerrogativas que garantem o equilíbrio institucional entre os poderes, com a permanência do voto secreto, exceto nos casos de cassação de mandato. Walter Pinheiro citou votações históricas, nominais, como a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República em 1985, em que os parlmentares não sofreram constrangimentos ao expressarem abertamente a sua opinião.

Traição

Walter Pinheiro também rebateu argumento de Aloysio Nunes de que o voto secreto, no caso da apreciação de vetos presidenciais, protege o parlamentar isolado contra o "todo poderoso Executivo". O petista enfatizou que é importante ao legislador se posicionar publicamente, o que não implica "desrespeitar partido ou enfrentar presidente".

- O cenário da pressão é mais vigoroso no voto secreto do que no voto aberto. O voto secreto é o momento da traição - afirmou Walter Pinheiro.

Para ilustrar a importância da transparência na aprovação de nomes de autoridades, o senador ainda citou duas votações que classificou como "episódios vergonhosos". Teria havido retaliação ao ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com a rejeição dos nomes de dois procuradores: Wladimir Aras e Wellington Saraiva, indicados para compor os Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça. Gurgel foi responsável pela acusação que resultou na condenação de 25 dos 37 acusados no caso do mensalão.

- O mais correto era alguém subir à tribuna ou, na sabatina, dizer aos procuradores: 'Não concordo com a sua condução'. Por que não enfrentar? Isso é covardia. Depois se escondem atrás do voto secreto para tentar fazer vinganças - disse.

Ética

Em aparte, o senador Aloysio Nunes sustentou sua posição ao afirmar que é preciso fortalecer a democracia representativa brasileira para torná-la imune a fenômenos iguais aos que ocorrem atualmente na Venezuela, Bolívia e Equador e assegurar "salvaguardas" para a independência entre os poderes.

Já os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Ana Rita (PT-ES) apontaram para a necessidade do voto aberto em defesa da transparência, da coragem e da ética e como forma de estimular casas legislativas por todo o país a fazerem o mesmo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)