'A cortina da espionagem caiu', diz Patriota

Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quinta-feira (26), o ex-chanceler Antonio Patriota disse que a "cortina da espionagem caiu". Ele se referiu aos argumentos apresentados pelo secretário de Estado norte-americano, John Kerry, de que o monitoramento feito pelos Estados Unidos nas comunicações, inclusive internet, visava combater terrorismo e proteger vidas de cidadãos daquele país.

Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Patriota disse que essa explicação de Kerry "caiu por terra" diante da espionagem norte-americana na Petrobras e em representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas. De acordo com o ex-chanceler, a posição do Brasil à margem de movimentos terroristas não fornece pretexto para o monitoramento de suas representações diplomáticas.

Para o diplomata, cuja indicação será agora votada pelo Plenário do Senado, o momento é de "consolidar ganhos, apontar falhas e propor caminhos". Ele observou que os pactos sobre direitos civis e a Declaração dos Direitos Humanos protegem a privacidade, e a Convenção de Viena impede a violação da correspondência das missões diplomáticas.

Entretanto, no campo da internet, acrescentou, há "caminhos a percorrer", porque a governança da rede está a cargo da Icann, empresa privada sediada na Califórnia (EUA), responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos. O ex-chanceler afirmou que os países desenvolvidos opõem grande resistência a qualquer proposta de gestão multilateral da internet, mas, com as revelações sobre a espionagem, ele previu que a situação poderá mudar.

Um das prioridades do Brasil nas Nações Unidas, conforme Patriota, será a defesa da tese da presidente Dilma Rousseff, na 68ª Assembleia-Geral da ONU, de propostas para o estabelecimento de um marco civil mulitlateral para governança e o uso da internet.

Responsabilidade

Em resposta ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o ex-chanceler disse que o Brasil se orgulha de ter introduzido um conceito que passou a ser discutido pelo Conselho de Segurança da ONU, a partir de 2011, que é o da "responsabilidade ao proteger".

Patriota afirmou que esse conceito não substitui o de "responsabilidade de proteger", que justificou intervenções das Nações Unidas para evitar a continuidade de genocídios como os de Ruanda e Srebrenica (Bósnia). Mas, conforme o ex-chanceler, a "responsabilidade ao proteger" não atribui às forças responsáveis pela intervenção "carta branca" para impor ações que entendam ser moralmente corretas.

– É preciso evitar que a ação implementada provoque mais danos do que se pretendia prevenir, o chamado efeito colateral [morte de civis não envolvidos no conflito] – acrescentou.

Para o ex-chanceler, foi a primeira vez que uma proposta de membro não permanente pautou a discussão do Conselho de Segurança da ONU. A iniciativa brasileira, ainda de acordo com Patriota, está sendo estudada por oito universidades internacionais, que pretendem desenvolver o conceito.

Diante de uma pergunta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), quanto ao "preço" que o país estaria pagando em sua luta por uma vaga de membro permanente no Conselho de Segurança da ONU, Patriota disse que o Brasil não faz barganha para viabilizar seu pleito e que seu esforço se direciona à busca de uma composição mais equitativa desse colegiado. O ex-chanceler argumentou que o Brasil não pode fugir à responsabilidade de seu papel na questão.

Por sugestões de Jorge Viana (PT-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS), Patriota colocou-se à disposição da CRE para manter os senadores a par dos temas que compõem a agenda brasileira nas Nações Unidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)