CAS debate ampliação de jornada para aeronautas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública na terça-feira (10), às 11h, para debater projeto do senador Blairo Maggi (PR-MT) que prevê a flexibilização da jornada de trabalho do aeronauta (PLS 434/2011).

Na justificativa do projeto, o autor diz que a ideia é atualizar a legislação, aproximando-a do padrão internacional, particularmente daquele adotado na União Europeia. As medidas seriam a permissão da ampliação da jornada mensal e das horas de voo dos aeronautas e o fim das restrições para pouso.

Segundo Blairo, essa ampliação, por se basear na legislação internacional mais moderna, não representa um risco à segurança dos voos, pois seria estabelecido um limite mais estrito para voos noturnos e ampliada a quantidade de folgas mensais.

Para o debate, estão convidados o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Marcelo Ceriotti; o superintendente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), Fernando Alberto dos Santos; e o presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, Rafael Lara Martins. Os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Arturo Spadale, e da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac), Carlos Seixas, além do especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana Paulo Rogério Licati, completam a lista de debatedores. A realização da audiência atende a requerimento dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)