Ricardo Ferraço é contra privatização de rodovia federal no Espírito Santo

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) manifestou-se em Plenário, nesta quarta-feira (14), contra a realização de processo licitatório pelo Ministério dos Transportes visando a concessão à iniciativa privada da rodovia BR-262, que liga a capital do Espírito Santo à Belo Horizonte.

Na avaliação do parlamentar, há quatro aspectos no projeto formulado pelo governo federal que poderão inviabilizar a concessão e a operação adequada da rodovia: a cobrança de tarifas com a incorporação do conceito de subsídio cruzado; a duplicação do trecho do território capixaba com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e gerenciamento pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); a eliminação de obras fundamentais para a qualidade da via com o objetivo de redução de custos e de investimentos; e a imposição de uma taxa de retorno elevada.

Ricardo Ferraço disse que a cobrança de tarifa com subsídios cruzados é uma prática já conhecida e reprovada pelos capixabas, uma vez que impõe ônus em demasia a muitos usuários em benefício de outros.

Em seu pronunciamento, o senador considerou inaceitável a cobrança de pedágio em dois postos no trecho capixaba, sobretudo diante do fato de que a futura concessionária somente desembolsará recursos próprios na duplicação do trecho mineiro da BR-262. As obras de duplicação, em território capixaba, conforme explicou,  serão financiadas com recursos orçamentários do Ministério dos Transportes

— As tarifas determinadas para os dois pontos de pedágios situados no território capixaba são as mais elevadas e se prestarão a amortizar investimentos realizados [pela empresa vencedora da licitação] no território mineiro — disse Ricardo Ferraço.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)