Associações condenam MP que instituiu o programa Mais Médicos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (8) representantes de associações médicas que defenderam a derrubada da Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. As associações também cobraram a votação de vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, que regulamente a atividade, por entender que o Legislativo não pode se submeter aos interesses de outro poder.

A MP 621/2013 já conta com 567 emendas e será examinada por uma comissão mista de senadores e deputados, ainda não instalada. Sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff, o projeto que deu origem à Lei do Ato Médico (12.842/2013) tramitou no Legislativo por 11 anos e foi tema de 27 audiências públicas, sendo aprovado pelo Senado em 18 de junho. A norma restringe à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças, entre outros.

Em entrevista, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, disse que a categoria está interessada na proteção e na segurança da sociedade. Ele também defendeu a revalidação de diplomas de médicos estrangeiros que venham a atuar no país, e a criação da carreira de médico do Estado, com exigência de concurso público.

- Apoiamos tudo aquilo que respeita o médico e a sociedade, e fixa o médico no interior. O que nós não apoiamos são medidas muito mais que provisórias, são medidas improvisadas, eleitoreiras, imediatistas, populistas, porque entendemos que o interesse da saúde pública tem que estar acima de interesses pessoais, de projetos de poder pessoais – afirmou.

O presidente do CFM afirmou que a entidade vai lutar para esclarecer a população que a MP 621/2013 “é uma farsa, um engodo”. Ele disse que há médicos no Brasil, mas apontou a falta de infraestrutura, de uma carreira de Estado, de respeito à população e a todos os profissionais de saúde como um entrave à sua atuação.

- A cada paciente que atendermos, vamos entregar um folheto, orientar, e dizer que não é assim que se faz saúde, que isso é fruto de uma maquiagem, de um ilusionismo, para atender interesses que serão consolidados, e eu espero que não aconteça isso, em 2014 – afirmou.

Médicos no interior

Roberto Luiz d’Ávila disse ainda que a sua categoria vem sendo vítima de uma campanha de descrédito, que a tem desqualificado, e negou que os médicos não queiram trabalhar em localidades do interior do país.

- Isso é mentira. Os médicos querem ir para o interior se tiverem estrutura e carreira, assim como vão os juízes, os promotores e os militares. Não aceitamos essa acusação de que não queremos ir para o interior. Se não há médico no interior, é porque não tem carreira de Estado e estrutura. A culpa não é nossa; é da gestão incompetente e da falta de dinheiro. A única maneira de fixar médico no interior é através de uma carreira de Estado – afirmou.

O presidente do CRM assegurou que 8 mil médicos foram impedidos de se inscrever no programa Mais Médicos sob o argumento de registro inválido nos conselhos regionais da profissão, “tudo para privilegiar que médicos formados no exterior entrem no pais sem revalidação do diploma, e que brigadas sanitárias cubanas venham para catequizar o povo mais carente e vulnerável do interior do Brasil”.

- É contra isso que nós estamos. Não estamos nos defendendo corporativamente. Não temos medo de concorrência, eu sou de origem estrangeira, com ascendência portuguesa. Esse país acolhe a todos os estrangeiros, o que não gostamos é de ver farsa, embuste e maquiagens enganando a população, visando interesses pessoais – afirmou.

Roberto Luiz d’Ávila disse que “não é possível ouvir um ministro citar a Inglaterra”, que tem 40% de médicos estrangeiros, mas omitir que esses profissionais que lá se encontram “passaram por exames dificílimos e levaram de dois a três anos para provar sua competência e atender um paciente inglês”.

- No Brasil não precisa. Comparar com a Inglaterra é outra falácia. A Inglaterra aplica 84% do dinheiro do gasto sanitário total, e o Brasil só gasta 44%. Então falta investimento, infraestrutura e principalmente, o que não estamos vendo em todos os níveis: gestão competente. Esse é o grande problema deste país – afirmou.

O presidente do CRM ressaltou que a entidade não quer “peitar” o Congresso, mas vencer pela força do argumento.

- Nossa força é a possibilidade de colaborar, e cada paciente que atendermos será prejudicado com essa medida. Se o Congresso não ouvir o apelo da população, vamos continuar orientando nossos pacientes para, na hora do voto, saberem exatamente quem os respeita ou não. Todo ser humano é um ser político. O médico é um ser político que até hoje tem sido muito discreto na sua manifestação – afirmou.

Legislação

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, a MP está certa em sua premissa, de envio de médicos ao interior, mas desde que de acordo com a legislação trabalhista.

- Algumas regiões não têm médico por falta de trabalho, ou por falta de concurso público federal, pois muitas prefeituras não têm condição de arcar com os custos. Há uma crise crônica, não aguda, provocada por falta de investimento e dificuldades de gestão, que chegou a um ponto que precisa ser corrigido. O investimento baixo ao longo de décadas provocou a degradação na assistência médica à população. Não há mais médicos heróis, precisamos de médicos voltados ao critério científico. Não há curandeirismo – afirmou.

O senador Paulo Davim (PV-RN), que é médico, disse que a MP vai ser discutida “exaustivamente para melhorar o que lá está”. Na sua avaliação, a medida reforça a precarização trabalhista entre o médico e o Estado, ao oferecer bolsa e não respeitar os direitos da categoria.

- A saúde do Brasil precisa de medidas que sejam as mais duradouras possíveis. Não vamos conseguir aprimorar o sistema de saúde do Brasil com essas medidas temporárias – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)