Renan destaca qualificação de servidores ao inaugurar cursos de pós-graduação do ILB

Ao inaugurar os cursos de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que a qualificação profissional dos servidores do Legislativo resulta em melhor atendimento do cidadão, que tem direito a serviços públicos de qualidade. Para isso, observou, o Estado deve investir em aperfeiçoamento dos seus servidores.

- Quadros de profissionais mais qualificados poderão gerir melhor os recursos públicos, com eficiência e eliminação de desperdício. Que os conhecimentos adquiridos nesses cursos de pós-graduação colaborem, na prática, para que as gestões legislativa e administrativa do Senado Federal sejam ainda mais eficientes, transparentes em todas as suas fases e voltadas para o atendimento do cidadão – disse Renan Calheiros.

Também o 1º secretário, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), observou que a qualificação dos servidores resulta em melhor atuação na administração pública, o que gera benefícios à comunidade legislativa e, consequentemente, à sociedade. Ele lembrou que o ILB já formou 15 mil alunos em cursos presenciais e 300 mil em educação a distância.

O Senado adotou a política de capacitação contínua dos servidores, disse a diretora-geral do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto. Ela recomendou aos estudantes dos cursos de pós-graduação fazer uso de todas as ferramentas oferecidas pelo Senado para refletir sobre o momento em que vivemos. Sugeriu ainda escolher um tema para o projeto de pesquisa de final do curso que aborde este momento.

Ao elogiar os cursos oferecidos pelo ILB, a secretária-geral da Mesa Diretora, Claudia Lyra, registrou a carência do ensino do processo legislativo em cursos de Direito. Para ela, o aprimoramento dos servidores colabora para o bom funcionamento do Senado e gera melhor serviços à sociedade.

Como desafio aos estudantes, o diretor-executivo do ILB, Hélder Medeiros Rebouças, sugeriu que os conhecimentos adquiridos na pós-graduação sejam utilizados para a educação cidadã e a eficiência dos serviços prestados pelo legislativo à população brasileira.

Aula inaugural

A relação entre o Legislativo e o Judiciário, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na aula inaugural dos cursos de Administração Legislativa e Direito Legislativo do ILB, pode ser tumultuada em razão de os tribunais terem de decidir sobre questões não regulamentadas.

Ele disse que a Constituição federal é ampla e, em determinados temas, vaga, o que exige interpretação para sua aplicação e garantia de direitos. Noutros casos, ressaltou, as chamadas “interferência” ou “extrapolação das atribuições do Judiciário” devem-se à omissão do Legislativo em elaborar normas que regulamentem dispositivos constitucionais, como, por exemplo, o direito de greve de servidores públicos.

Na opinião de Gilmar Mendes, há um dever legislativo sobre determinados temas da Carta Magna e a omissão dos parlamentares é lesiva à sociedade. Essa omissão, observou, pode acontecer em virtude de o legislador entender que tem a possibilidade de não cumprir a determinação constitucional de regulamentar.

O incômodo gerado em decorrência de certas decisões dos tribunais, disse o ministro, deve-se ao fato de o Judiciário procurar proferir decisões com efeitos mais permanentes e não tão imediatistas, como acontece na atuação política. A possibilidade de contestar alguma lei, observou ainda o ministro, constitui-se um instrumento de aperfeiçoamento da democracia.

- Que o Judiciário não precise definir questões por falta de o Legislativo legislar. Há incômodo sobre uma ou outra decisão judicial, mas o tribunal opera com a lógica diferente do imediatismo da política – disse Gilmar Mendes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)