Aprovado direito de sucessão na exploração do serviço de táxi

Entre os temas constantes do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, aprovado pelos senadores na noite desta quinta-feira (11), está a permissão para que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço, sem a aprovação prévia do poder público. A matéria, originada da MP 610/2013, de auxílio aos atingidos pela seca no Nordeste, segue para sanção presidencial.

- Eu queria cumprimentar os agricultores e cumprimentar os taxistas, que foram muito importantes para que essa medida provisória fosse hoje apreciada aqui – comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Renan foi relator de proposta de regulamentação da atividade de taxista (PLS 253/2009), que estabelecia o direito de sucessão na exploração de táxis, mas acabou vetada nesse ponto ao ser transformada na Lei 12.468/2011.

Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do PLV no Plenário do Senado, agradeceu a "parceria fundamental" de Renan Calheiros, Eduardo Braga (PMDB-AM), Gim Argello (PTB-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outros senadores para a inclusão da transmissão familiar do alvará de taxista no texto. A expectativa dos parlamentares é de que, desta vez, Dilma Rousseff sancione a matéria sem vetos.

- Sem eles, talvez não estivéssemos aqui comemorando a medida. Importante deixar claro, porém, que, além do benefício da transmissão, estabelecemos os requisitos exigidos para essa continuidade, deixando mais claras as regras para a exploração desse serviço fundamental para milhões de brasileiros – disse Eunício Oliveira.

Pelo texto, para ficar com a autorização, os herdeiros terão de atender aos mesmos requisitos exigidos para a outorga original.

Pelo menos 25 senadores usaram a palavra para apoiar a aprovação da MP e do dispositivo referente aos taxistas.

- Estamos fazendo justiça a essa categoria de pessoas humildes que todos os dias atendem a população brasileira – afirmou o senador Gim (PTB-DF).

Eunício lembrou também do empenho do deputado Renan Filho (PMDB-AL) para inclusão do dispositivo dos taxistas durante a avaliação da MP por comissão mista.

José Agripino (DEM-RN) disse acreditar que a presidente da República não vetará a transmissão das licenças por herança, mas avisou que os parlamentares derrubarão o veto caso ele ocorra.

Wellington Dias (PT-PI) saudou todos os taxistas pela “importante vitória” e assegurou que a presidente Dilma não vetará o dispositivo.

Lindbergh Farias disse que Renan, Gim e Eunício foram fundamentais para a aprovação dessa matéria.

- Tenho acompanhado há muito tempo a batalha dos taxistas do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, uma categoria de trabalhadores que merece o nosso respeito. Alguns têm uma jornada de trabalho diária superior a 12 horas. E o que acontece quando há a morte de um taxista? Além do drama da perda de um familiar, há o drama econômico. Hoje estamos fazendo justiça para um conjunto de trabalhadores e suas famílias - afirmou.

Estima-se que pelo menos 150 mil táxis estejam em circulação apenas nas capitais do país. As capitais mais atendidas são Rio de Janeiro e São Paulo, com mais de 30 mil cada uma, segundo a Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo (Adetax).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)