'TV aberta não será prejudicada em licitação da faixa dos 700 MHz', diz presidente da Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, garantiu, nesta terça-feira (9), em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que nenhuma emissora de televisão será prejudicada no remanejamento da faixa dos 700 MHz (mega-hertz) do espectro eletromagnético. O governo pretende utilizar grande parte dessa faixa, atualmente ocupada pela TV aberta, para a instalação da tecnologia de quarta geração (4G) do serviço de telefonia móvel.

Durante a reunião, presidida pelo senador Zezé Perrella (PDT-MG) e requerida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), representantes do setor de radiodifusão mostraram preocupação com o processo de licitação da faixa de 700 MHz, que deve ocorrer no início de 2014. 

O representante da EBC, José Eduardo Castro de Macedo, manifestou o temor com o remanajemanto das faixas, lembrando que emissoras públicas também devem ter seu espaço garantido. O general Antonino dos Santos Guerra, representante do Exército, defendeu a implantação mais rápida da tecnologia 4G. Para ele, também é preciso assegurar uma faixa exclusiva para a segurança pública.

Mas o presidente da Anatel reafirmou que nenhuma emissora será prejudicada e que haverá uma quantidade de mega-hertz destinada à segurança pública, ainda não definida. Para Rezende, a TV aberta deve ser preservada, mesmo que, para isso, a licitação tenha que ser menor do que planejado inicialmente.

– Se algum radiodifusor for prejudicado porque ele tem que ser remanejado ou não vai ter o seu serviço, nós vamos ter que licitar menos quantidade de espectro para preservar também a radiodifusão – afirmou.

Segundo Rezende, os estudos do governo mostram que, em cerca de 1.500 municípios, pode haver problemas no remanejamento, porque são municípios com um maior número de emissoras de televisão.  Mas, em aproximadamente 4.200 municípios, essa faixa não é ocupada. O diretor da Anatel garantiu, no entanto, que não é intenção do governo excluir nenhuma emissora de TV aberta.

Faixa ideal

A faixa dos 700 MHz é ocupada, atualmente, pelas emissoras de TV aberta. Com a transferência do sinal analógico para o digital, será possível mais emissoras ocuparem o mesmo espaço do espectro, favorecendo a liberação da faixa, que se estende dos canais 52 a 69 UHF.

A transferência definitiva para o padrão digital estava marcada para 2016. No entanto, em junho deste ano, o governo resolveu antecipar o desligamento da TV analógica para 2015 nas grandes cidades e prorrogar para 2018 nos demais municípios, a fim de liberar a faixa dos 700 MHz para a instalação da tecnologia 4G.

De acordo com o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, a faixa é ideal para o serviço móvel de telecomunicação, pois alcança grandes distâncias com menos antenas.

- É uma faixa que tem alta penetração e alta abrangência geográfica, necessitando de um menor número de estações para cobrir a mesma área e atendendo a áreas mais rarefeitas – explicou.

Interferência

Os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) alertaram para um grande risco de interferência do sistema de telefonia no sinal da TV aberta. Segundo o diretor de Planejamento e Uso do Espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, é preciso fazer testes rigorosos para impedir a interferência, que provoca “a tela preta” na TV aberta.

– É fundamental que não se tome nenhuma providência sobre o uso da faixa de 700 MHz no Brasil antes que esses testes rigorosos sejam feitos – defendeu Balduíno.

O representante da Abra, Walter Vieira Ceneviva, declarou que os testes ainda não foram concluídos e que a antecipação do calendário de mudança da TV aberta para a TV digital é grave.

– A partir do momento em que esteja ligada a banda larga sem fio de quarta geração, pode acontecer, e tem acontecido em outros países, que os receptores de televisão nada captem – afirmou.

Custos do remanejamento

Questionado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA) sobre a possibilidade de a licitação da faixa de 700 MHz financiar o processo de transferência do sinal analógico para o digital, o presidente da Anatel afirmou que essa é a intenção do governo. Ele explicou que os vencedores da licitação terão de arcar com os custos de remanejamento das emissoras de radiodifusão e com outras questões, como filtros para impedir interferência de sinal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)