Veja a agenda semanal
Da Redação | 01/07/2013, 11h00
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Segunda-feira (1º) |
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Comissão/Direitos Humanos - Em comemoração ao Mês da África, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública sobre o tema “O Renascimento Africano: Olhar da juventude africana”. Participam do debate profissionais e graduados da Universidade de Brasília (UnB) e membros da University of Eastern Africa, Baraton. Conselho de Comunicação - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o Planejamento Estratégico para o decênio 2012/2022. Ainda em pauta, o relatório sobre o ofício da Superintendência de Planejamento e Regulação da Anatel, que trata de proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (Seac). Também serão definidos os coordenadores das cinco comissões temáticas do conselho. Plenário: Sessão não-deliberativa Comissão/Constituição - Audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do limite de idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos, que é atualmente de 70 anos. Foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associaçõa dos Juízes Federais, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o procurador Carlos Eduardo Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Comissão/Economia - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz audiência pública para debater a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a integração sul-americana (relações comerciais, financiamento da infraestrutura logística e integração social e política). Foram convidados para o debate os presidentes do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul, José Carlos de Assis; e da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias, José Alberto Pereira Ribeiro; e o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães Neto, ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. |
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Terça-feira (2) |
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Comissão/Meio Ambiente - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota projeto que incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas. Outro projeto em pauta institui incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais. Comissões/Ciência e Tecnologia - Projeto que torna obrigatória a emissão de alertas por veículos de comunicação sobre desastres climáticos consta da pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Outra proposta em votação permite a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Também serão analisados projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. Revista/Em discussão! - Lançamento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da 16ª edição da revista Em Discussão!, que tem como tema o refinanciamento de dívidas de estados e municípios. A revista tem como base os debates realizados pela comissão sobre a questão. Comissão/Economia - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes. Outra proposta em pauta dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário. Serão analisados os substitutivos apresentados às matérias. Comissão/Educação - Projeto que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional está na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Outras duas propostas alteram as diretrizes e bases da educação nacional. A CE analisa ainda projeto que fixa regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas. Plenário – Sessão deliberativa. A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados são propostas que estão na pauta. Comissão/MP - Análise do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste. Entre outras medidas, a MP autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013. Comissão/Orçamento - Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para análise de proposições como o relatório preliminar apresentado ao projeto de lei 2/2013-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para 2014. Essa proposta também será analisada, um pouco antes, às 14h, na sala de reuniões da presidência da CMO, pelo colegiado de representantes de líderes partidários na comissão. Comissão/Código Penal - Audiência pública da Comissão que analisa a reforma do Código Penal para debater os seguintes crimes: contra a paz pública, relativos a estrangeiros, contra os direitos humanos, e de guerra. Foram convidados o advogado Fernando Fragoso e o procurador Marcelo Weitzel de Souza. |
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Quarta-feira (3) |
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Comissão/Infraestrutura – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública para discutir aeroportos e multimodalidade, dentro do ciclo de debates sobre investimento e gestão na logística no país. Foram convidados para participar do debate Bernardo Figueiredo, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística do Ministério dos Transportes; Jean Mafra dos Reis, superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres; Rodrigo Vilaça, presidente-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários e diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos. Antes da audiência, cerimônia de aposição do retrato da senadora Lúcia Vânia na Galeria dos Ex-presidentes da CI. Logo após, a CI faz reunião para analisar sete itens. Comissões/Ciência e Tecnologia – AComissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debate, em audiência pública, a qualidade dos serviços de telecomunicações móvel, fixa e banda larga. Ainda em debate na audiência a implantação dos serviços de tecnologia 4G. Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; o diretor da 3ª Divisão Técnica da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros da Cunha; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy; e o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Danilo Doneda. Comissão/Desenvolvimento Regional - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa proposta que amplia o prazo de concessão dos benefícios fiscais do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) relativamente a empreendimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Comissão/Assuntos Sociais – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto que dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial. Também na pauta da comissão proposta que institui a Política Nacional de Tecnologia Social. Comissão/Constituição - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examina as indicações de Rubens Curado Silveira, juiz do Trabalho, e de Flávio Sirângelo, desembargador do Trabalho, para comporem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, a comissão analisa projeto que altera a lei sobre eleições (Lei 9.504/1997) para regulamentar a impugnação de pesquisas eleitorais. Também na pauta projeto apresentado pela CPI do Ecad que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais e condições para o exercício das prerrogativas do escritório central - Ecad - responsável pela arrecadação e distribuição de direitos relativos à execução pública de músicas e fonogramas. Comissão/Educação - Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater o "Plano Orientador Institucional e Político Pedagógico da Universidade Federal do Sul da Bahia - Ufesba”. Foram convidados representante da Secretaria de Educação do Ministério da Educação e o presidente da Comissão de Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, Naomar Monteiro de Almeida Filho. Portal - Os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), lançam a página eletrônica do Congresso Nacional na Internet, com a finalidade de promover a interação entre a sociedade e o Parlamento do país. Congresso - Sessão do Congresso Nacional para leitura de vetos presidenciais. Plenário – Sessão deliberativa. |
| Quinta-feira (4) |
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CPI/Violência contra a mulher - Discussão e votação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. Comissão/Relações Exteriores - Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater a situação comercial entre Brasil e Argentina, as negociações extrarregionais do Mercosul e a criação do bloco Aliança do Pacífico e seus reflexos na integração latino americana e sobre o Mercosul. Foi convidado para a audiência o ministro do Desenvolvimento, Fernando Damata Pimentel. Comissão/Assuntos Sociais - Audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2011, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, instituindo regras sobre a elaboração dos planos de saúde e inserindo dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde. O debate conta com a presença de especialistas do setor. Plenário – Sessão deliberativa. |
| Sexta-feira (5) |
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Plenário – Sessão não-deliberativa. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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