Comissão de Relações Exteriores se opõe a exclusividade do registro do termo 'amazon' na internet

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu, nesta quinta-feira (20), que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elabore um posicionamento oficial da comissão quanto ao pedido da empresa Amazon de exclusividade sobre o termo amazon na internet. O pleito da empresa americana, criticado por senadores e embaixadores, foi tema de audiência pública na comissão nesta manhã.

O pedido de registro do termo está em processo de avaliação na ICANN, sigla em inglês de Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, e já foi contestado por Brasil e Peru. Caso seja aprovado o pedido de registro, o termo amazon será de uso exclusivo da empresa, em detrimento de interesses do Brasil e dos demais países que compõem a Amazônia Global. Qualquer organização desses países que quiser registrar um site com o final .amazon terá de pedir autorização prévia da empresa comercial detentora do domínio.

Ao final da audiência pública, a CRE aprovou ainda um voto de apoio e solidariedade aos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin e relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Para Ana Amélia, a exclusividade do domínio .amazon seria mais maléfica que a proteção de outras palavras que já entraram em brigas de patentes, como “cupuaçu”.

- A palavra engloba todo um bioma, contendo flora, fauna, produção extrativa, conhecimentos tradicionais, cultura, enfim, uma complexidade de componentes, muitos dos quais utilizam a palavra “Amazônia” em sua denominação e cuja utilização poderia vir a ser ameaçada caso se propicie a pretendida proteção – afirmou Ana Amélia.

O processo na ICANN

A ICANN abriu um processo para registro de domínios (nomes ligados a endereços eletrônicos) na internet de janeiro a abril de 2012. Segundo o representante do Brasil na ICANN, embaixador Everton Lucero, foram feitos 1930 pedidos, entre eles, o da empresa Amazon pelo registro do termo amazon.

O pedido da empresa americana ainda está em processo de avaliação. De acordo com Lucero, durante o processo, é possível contestar os pleitos, o que já foi feito por Brasil e Peru por meio de um aviso prévio no caso do pedido da empresa americana.

- Em si, o aviso prévio não significa um veto. Ele significa que aquele que está pleiteando o nome saberá previamente que há uma preocupação a respeito – explicou.

O diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Benedicto Fonseca Filho, afirmou  que já houve duas tentativas de consenso entre a empresa americana e os membros da OTCA , sem sucesso. A próxima tentativa será na reunião da ICANN em Durban, na África do Sul, que será realizada em julho. Em agosto essa avaliação inicial de cada pedido feito à ICANN deve ser concluída.

Preocupação do Brasil

Fonseca Filho deixou claro que não há um litígio entre a empresa Amazon e o governo brasileiro. No entanto, ele se mostrou preocupado com alguns direcionamentos e decisões da ICANN contrários a recomendações do Comitê Gestor de Governos (GAC) da própria instituição.

- Houve um tempo longo em que houve um certo pacto de cavalheiros em que as recomendações do comitê governamental eram seguidas pela ICANN. Isso, a partir de 2011, deixou de acontecer – afirmou.

O embaixador do MRE explicou que, em 2007, quando as regras do processo de registro de domínios estavam sendo discutidas, o Comitê Governamental fez uma recomendação à direção da ICANN para que não fossem objeto de pedido de registro os nomes ligados ao patrimônio, geografia e cultura dos países.  Segundo ele, essa recomendação não foi atendida e é a raiz do problema.

Fonseca Filho disse ainda que o Brasil mantém uma crítica à ICANN pelo fato de ela estar constituída sob a legislação dos Estados Unidos. Segundo ele, no caso de um litígio jurídico entre os países amazônicos e a empresa Amazon, quem decidiria seria um juiz da Califórnia.

- Essa situação nos parece absurda e o governo brasileiro desde o início tem contestado isso – afirmou.

Everton Lucero afirmou, no entanto, que como ainda não foi tomada nenhuma decisão de registro de domínios, não se pode dizer que a entidade vai desconsiderar as orientações do Comitê Gestor. Ele disse que levará todas as preocupações à alta direção da corporação e garantiu que a ICANN levará em consideração as questões políticas envolvidas no caso.

Soberania ameaçada

Para o secretário-geral da OTCA, embaixador Robby Ramlakha, depender de uma empresa comercial que não tem nada a ver com a Amazônia ameaça a soberania dos países amazônicos.

- Para nós, oito países independentes, soberanos, pedir permissão a essa empresa para proteger o nosso domínio, para proteger a nossa identidade, a nossa cultura, vai longe de mais – afirmou.

Durante a audiência, a senadora Vanessa Grazziotin anunciou a campanha, lançada nesta quarta-feira (19), que está recolhendo assinaturas contra o pleito da empresa Amazon. Para participar, basta acessar o endereço eletrônico www.nossaamazonia.org.br. As assinaturas recolhidas serão entregues na reunião do Comitê Gestor de Governos (GAC) da ICANN na reunião de Durban, na África do Sul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)