CCJ realiza terceira audiência sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, nesta segunda-feira (17), audiência pública com a finalidade de debater a possibilidade de redução da maioridade sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente. Será o terceiro e último debate de um ciclo realizado por sugestão do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ.

Entre os convidados deste terceiro encontro, estão a Conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cynthia Rejanne Ciarallo; o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva; a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), Carla Maria Manzi Pereira Baracat; o psicanalista Contardo Calligaris; e o Secretário da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), Fernando Grella Vieira.

Na segunda audiência da comissão, realizada na última segunda-feira (10), prevaleceu posição contrária à possibilidade de imputabilidade de menores de 18 anos. Educação em tempo integral e endurecimento de medidas socioeducativas já estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje prevê internação de, no máximo, três anos por infrações mais graves, foram defendidas como alternativas.

Participação do público

A discussão será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania e pelo canal 2 da TV Senado na internet. Os cidadãos também podem participar pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, a audiência será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas, e também por videostreaming, através do portal do Interlegis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)