Senadores e entidades médicas pedem votação do Ato Médico

Depois de 12 anos de tramitação e 27 audiências públicas, o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002) está maduro para ser votado no Plenário. A opinião foi manifestada pelo senador Paulo Davim (PV-RN), nesta terça-feira (4), após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, e representantes de outras entidades de classe, além dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), também participaram do encontro.

Davim, que é médico, disse que o projeto já foi debatido à exaustão. Para ele, os médicos e entidades médicas anseiam pela aprovação da matéria. Segundo Davim, Renan prometeu que o assunto estará na pauta da próxima reunião da Mesa do Senado.

O senador afirmou que o projeto regulamenta a atividade médica sem avançar sobre outras profissões. Ele admitiu que há pontos polêmicos, mas ponderou que é impossível garantir unanimidade em relação a uma proposta.

- Temos absoluta consciência de que a maioria dos profissionais da saúde aceita a votação do projeto – declarou Davim.

Para o coordenador da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação da Medicina, Salomão Rodrigues Filho, o projeto é importante tanto para a categoria dos médicos quanto para a sociedade brasileira. Ele disse que a medicina é a única entre 14 categorias relacionadas à saúde que ainda carece de regulamentação.

- Com certeza, essa medida vai colaborar para uma melhor estrutura da saúde pública e uma melhor assistência a toda a população brasileira – declarou.

Segundo Salomão Rodrigues, existem “muitos mitos” sobre o Ato Médico. Ele explicou que outras áreas da saúde, como a enfermagem, também são contempladas no projeto, mas a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças ficam privativos para os médicos. Para Salomão, o projeto é um avanço na legislação dos médicos e de outras profissões.

- O projeto deixa claro que o médico atuará em mútua colaboração com os demais profissionais da saúde. Estou confiante de que o projeto será pautado no momento oportuno e será democraticamente votado – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)