Renan Calheiros garante celeridade para regulamentação da Emenda sobre direitos das domésticas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu celeridade na análise pelo Plenário da regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos das domésticas.

- Tão logo a comissão apresente o projeto, nós vamos votar com celeridade para dar mais essa resposta à sociedade brasileira - afirmou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou na quarta-feira (29) o relatório sobre a regulamentação da emenda constitucional das domésticas. O texto deve ser votado no dia 6 de junho na comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e dispositivos da Constituição.

Renan Calheiros afirmou que não haverá supressão de direitos na regulamentação da emenda constitucional.

– Eu já fiz uma advertência com a qual a Casa concorda: Nós não aceitamos sob hipótese nenhuma a supressão de diretos dos empregados domésticos. É preciso regulamentar, tirar duvidas com relação às zonas cinzentas que existem, mas suprimir direitos jamais. Seria recuarmos no tempo – argumentou.

As informações sobre regulamentação da Emenda Constitucional podem ser encontradas neste infográfico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)