CE debate na quarta-feira 'exercício social' da medicina por recém-formados

A Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) realiza nesta quarta-feira (8) audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas. A audiência foi pedida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta CE. Depois, a proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A obrigatoriedade é chamada, no projeto, de “exercício social da profissão”, que deverá ser feito imediatamente após a conclusão do curso, tenha sido este concluído em instituições públicas ou privadas. A proposta prevê que o exercício social da profissão será cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com contrato regular de trabalho, financiado pela rede de saúde à qual o médico recém-formado estiver vinculado. O médico gozará de todos os direitos trabalhistas e previdenciários, com a contagem do referido tempo para a aposentadoria.

Na justificação da proposta, Cristovam Buarque argumenta que a carência de médicos e outros profissionais de saúde em cidades pequenas e médias sobrecarrega as instituições de saúde das grandes cidades, “problema que se arrasta há décadas e cresce a cada ano”. Para o autor, o exercício social da medicina servirá como catalisador de políticas públicas que, em médio prazo, “reduzirão as desigualdades e socializarão tanto as boas experiências públicas quanto as iniciativas privadas, de forma a superar o atual abismo do tratamento de saúde entre ricos e pobres em nosso país”.

Foram convidados para a audiência Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); Fernando Antonio Menezes da Silva, diretor da Secretaria de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes; José Luiz Bonamigo Filho, tesoureiro da Associação Médica Brasileira; Geraldo Ferreira Filho, presidente da Federação Nacional dos Médicos; e Maria do Patrocínio Tenório Nunes, secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)