Ruben Figueiró defende guia única para FGTS e contribuição previdenciária de domésticas

Na sequência da aprovação da PEC das Domésticas, o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou um projeto de lei que cria a Guia Única do Trabalho Doméstico, por meio da qual seriam recolhidas tanto a contribuição previdenciária como a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou o parlamentar nesta terça-feira (30) em Plenário.

As alíquotas relacionadas à contribuição previdenciária seriam de 5% para o empregado e 5% para o empregador. Já alíquota da contribuição para o FGTS seria de 1% sobre o salário do empregado.

A proposta fixa ainda uma alíquota de 1%, a cargo do empregador, para a contribuição social destinada ao financiamento da aposentadoria especial prevista no artigo 57 da Lei 8.213/1991 e de outros benefícios "concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho".

Na justificativa da proposta, o senador afirma que a iniciativa visa simplificar e reduzir os custos do contrato de trabalho doméstico. Ele argumenta que, "a despeito da justa e adequada extensão dos direitos dos empregados domésticos, temos de levar em conta também as necessidades dos empregadores domésticos".

Uma guia única, diz Figueiró, facilitaria o trabalho de recolhimento para o empregador, que em geral é uma única pessoa ou uma unidade familiar e "não possui conhecimento jurídico adequado para a prática das rotinas administrativas referentes à manutenção do contrato".

O projeto (PLS 151/2013) foi apresentado nesta segunda-feira (29) e começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)