Áudio | Jucá propõe votação nominal em comissão para mudanças na Constituição

30/04/2013, 14h20

De acordo com o projeto de resolução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), as votações de Proposta de Emenda à Constituição e de Projeto de Lei Complementar nas comissões passam a ser nominais. Isso significa que os senadores deverão registrar o voto por escrito e não apenas na manifestação oral. Segundo Jucá, a proposta cria um filtro de discussão para aprovação de PECs, sem a maioria da presença de senadores. Na semana passada, os deputados aprovaram uma PEC que permite ao Legislativo rever decisões do Supremo Tribunal Federal sobre mudanças na Constituição.


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