Relator quer votar proposta de atualização do Código do Consumidor até julho

O relator da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acredita que terá condições de concluir seu relatório em no máximo três semanas. O parlamentar espera que o texto possa ser votado pela comissão e depois pelo Plenário do Senado antes do recesso parlamentar, que começa em meados de julho.

O senador, que participa neste momento de audiência pública para debater a publicidade dirigida ao público infantil, informou que as ideias e as informações apresentadas pelos convidados são muito importantes e serão usadas na elaboração do relatório.

Desafios

O presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), lembrou que questões como obesidade infantil, bullying e consumismo exagerado são fatos que não foram e nem poderiam ter sido previstos pelo legislador em 1990, quando o Código entrou em vigor.

– Diante disso, cabe a nós atualizar a legislação para enfrentar estes novos dilemas – afirmou.

Rollemberg advertiu que a propaganda na sociedade de consumo, em geral, não busca o bem estar, nem se preocupa com a educação das crianças e dos jovens.

– A criança está em período de amadurecimento e formação de valores.  Encontrar mecanismos para conciliar liberdade com responsabilidade, para evitar abusos, enganos e má-fé é um de nossos desafios – ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)