Para professor, proibição de publicidade infantil não quebraria empresas

O professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Edgard Rebouças nega que uma eventual proibição total da publicidade dirigida às crianças provocaria a quebra de emissoras, agências de publicidade ou empresas especializadas em produtos infantis. Ao participar nesta segunda-feira (29) de audiência pública da comissão que trata da modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ele lembrou, a título de exemplo, que uma única inserção de 30 segundos no intervalo do Jornal Nacional, da TV Globo, custa R$ 478 mil. Em 2012, segundo o acadêmico, foram gastos no Brasil R$ 94 bilhões em veiculação publicitária, 7,5% a mais do que em 2011.

– As publicidades de alimentos infantis representam apenas 3,3% deste total; as publicidades de brinquedos respondem por 0,8%. Ou seja, o banimento completo da publicidade de tabaco teve um impacto muito maior e ninguém quebrou por isso, nem os fabricantes de cigarro – afirmou.

Edgard Rebouças defendeu a publicidade infantil feita com regulamentação, como ocorre em outros países, e rebateu críticos que consideram tentativa de censura qualquer tipo de debate acerca da regulação da mídia.

– Não tem nada a ver com censura. É uma questão de interesse público – afirmou

O professor aproveitou para chamar atenção para o fato de que antes dos 12 anos uma criança já é vista como consumidor, e o mercado pensa em estratégias para atraí-la. Ainda segundo ele, o foco em relação à regulamentação da publicidade infantil não pode ser só na TV, visto que a internet ganha cada vez mais espaço e audiência entre os pequenos.

Consumo sustentável

Já o procurador do Estado de São Paulo e professor da PUC-SP, Marcelo Gomes Sodré, disse aos senadores que é possível e viável incluir questões relativas ao consumo sustentável diretamente no CDC em vez de se criar uma legislação à parte sobre o tema.

Marcelo Sodré apresentou uma série de sugestões aos parlamentares. A começar pela inclusão do consumo sustentável entre os objetivos da Política Nacional de Consumo, previstos no artigo 4º do Código. Para o especialista, o consumo sustentável também poderia ser incluído no rol dos direitos básicos dos consumidores expressos no artigo 6º do CDC.

Compromisso

O relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), considerou um acerto os parlamentares tratarem da publicidade infantil e do consumo sustentável numa audiência pública, visto serem dois temas "complementares e relevantes".

– Não temos o direito de não incluir os dois temas num momento que o Senado concentra sua energia para oferecer ao país uma legislação eficiente. Precisamos ter equilíbrio e tato, o que não implica falta de ousadia – afirmou.

Ferraço lembrou que a audiência desta segunda-feira foi a quinta realizada pela comissão temporária. Agora ele pretende trabalhar na conclusão de seu relatório a fim de apresentá-lo até o fim de maio. O senador quer que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado até o fim do semestre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)