Jorge Viana faz apelo ao presidente do STJ por novo tribunal federal

O senador Jorge Viana (PT-AC) fez um apelo em Plenário, nesta terça-feira (23), ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, para que encaminhe ao Congresso Nacional proposta de criação de um novo tribunal região federal na área que hoje corresponde ao TRF da 1ª Região. O TRF1 abrange, hoje, 13 estados e o Distrito Federal.

Na avaliação de Jorge Viana, tal providência poderia resolver o impasse que se estabeleceu entre o Judiciário e o Congresso após a aprovação, no início do mês, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002 que cria quatro tribunais regionais federais, com sedes no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.

- Faço um apelo ao bom senso para que, diante desse impasse e de uma decisão soberana do Congresso, o ministro presidente do STJ possa encaminhar uma proposta, criando o primeiro na 1ª Região e apontando para, daqui a um ano, dois anos, criar o segundo, e, assim, nós criarmos uma condição melhor para atuação da Justiça Federal - disse.

Jorge Viana disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em reunião nesta terça-feira com presidentes de entidades representativas dos juízes no país, informou que somente deverá tomar a decisão de promulgar ou não a PEC 544/2002 após ouvir as opiniões de todos os interessados na questão.

Agenda CNI

Jorge Viana também registrou sua participação, nesta terça-feira (23), na apresentação pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) de sua Agenda Legislativa para 2013.

O senador disse que o trabalho da CNI, além de indicar transparência na atuação da entidade, deverá auxiliar os parlamentares na identificação das pautas prioritárias do setor industrial brasileiro para deliberação este ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)