Índios e senadores criticam PEC que retira do Executivo prerrogativa de demarcar terras indígenas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere ao Congresso Nacional poderes para demarcar terras indígenas foi criticada por senadores, representantes de povos indígenas e outros debatedores durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Para a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), a PEC é "um retrocesso absurdo". A responsabilidade pela demarcação de terras pertence ao Executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio, que dispõe de recursos técnicos para isso.

- Não bastassem invasões ilegais de madeireiros, garimpeiros e produtores rurais em terras indígenas, os seus representantes aqui no Congresso defendem uma legislação que retira direitos constitucionais dos indígenas,  constitucionais, inclusive o direito à terra - criticou a parlamentar.

O representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, também afirmou que representantes do agronegócio, mineradoras, grandes empreiteiras têm agido para tentar inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas.

Otoniel Guarani Kaiowá, da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, exigiu que os povos indígenas sejam consultados pelo Congresso antes da votação de qualquer proposta que interfira em seus direitos já assegurados.

- Queremos participar de todos os processos da construção quando falamos dos direitos dos povos indígenas - disse.

Durante a reunião, os índios também relatam casos de violência e alertam para a omissão do poder público em casos de conflitos agrários entre índios e produtores rurais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)