Estatuto da Juventude é aprovado na CAS e deve seguir diretamente ao Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que garante direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. Se houver acordo, a matéria poderá seguir diretamente ao Plenário, já que requerimento de urgência, apresentado pelo relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), também foi aprovado pela comissão. O projeto, segundo Paim, é uma reivindicação da sociedade civil e conta com o aval de todos os partidos, que encaminharam a ele moção de apoio.

Quatro emendas, apresentadas pelo líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), foram acatadas por Paim. Elas tratam das questões mais polêmicas relacionadas ao texto. O benefício da meia entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos fica garantido somente a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. No entanto, regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Outra emenda de Wellington Dias exige renda familiar de até dois salários mínimos para que o estudante tenha direito à gratuidade ou desconto em viagens interestaduais. Pela proposta, as empresas de transporte deverão reservar dois assentos à gratuidade e mais dois para serem ofertados com desconto de 50%.

A idade de abrangência do Estatuto da Juventude ficou dos 15 anos aos 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990). Assim, será aplicada a norma que melhor beneficiar o jovem. Também, por emenda, é retirada a obrigatoriedade de o poder público promover programas artísticos e culturais voltados aos jovens nas emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa. A promoção desses programas, no entanto, é incluída como uma das competências do poder público.

O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também manifestou apoio à aprovação do Estatuto da Juventude. Ao discutir a matéria, a vice-presidente da CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que os estatutos, como o ECA e o do Idoso (Lei 10.741/2003), além de serem instrumentos de garantia de direitos, promovem a inserção social de parcelas da população.

Se seguisse sua tramitação normal, sem regime de urgência, a proposta ainda seria examinada por outras três comissões: de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Mas tramitação pode ser abreviada, disse o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), já que a matéria tem sido "profundamente discutida" nas duas Casas do Congresso Nacional. Paulo Paim destacou que o tema é discutido no Parlamento há cerca de 10 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)