Aberta reunião de comissão encarregada de regulamentar dispositivos constitucionais

Foi aberta a reunião de instalação da Comissão Mista de Consolidação das Leis, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição de 1988. O colegiado foi criado por ato dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O texto da Carta Magna tem 25 dispositivos pendentes de regulamentação por meio de leis complementares e outros 117 que dependem de regulamentação por lei ordinária.

O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) será o presidente da comissão, que terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Após sua indicação, em Plenário, Jucá afirmou que a comissão trabalhará na modernização do arcabouço jurídico do país, examinando matérias conflitantes e leis vencidas, além de promover o enxugamento e a simplificação das leis vigentes. Segundo o senador, trata-se de uma tarefa grandiosa e de um trabalho importante para o Congresso Nacional.

Composta por seis deputados e seis senadores, a comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos, com previsão de realização de uma reunião por semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)