Dívida gigantesca dos estados é fruto de distorção, afirma fiscal tributário

O representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, lembrou há pouco que a dívida dos estados com a União era de R$ 93 bilhões em 1999. Desde então, os estados pagaram R$ 158 bilhões à União e, mesmo assim, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões em fevereiro de 2013. Segundo o fiscal tributário aposentado, a principal causa dessa distorção foram as altas taxas de juros praticados pela União desde 1999.

Casarotto foi o terceiro palestrante a falar na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debate a troca do índice de correção das dívidas de estados e municípios junto à União. Ele rechaçou as propostas de renegociação ou repactuação dessas dívidas e propôs “refazer todo o processo”.

Segundo Casarotto, a Febrafite propõe o recálculo dos planos de amortização desde 1997, com “proibição da cobrança de juros; proibição de qualquer indexação, ou de, no máximo, a adoção do IPCA; definição do percentual de 5% para o comprometimento da receita líquida real dos estados e obrigação de incluir a cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato refeito”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)