Secretário do Mato Grosso do Sul critica unificação de alíquotas de ICMS

O secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli Afonso, criticou a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista no Projeto de Resolução do Senado 1/2013. Segundo ele, os estados do Centro-Oeste terão grandes perdas se o texto for aprovado, principalmente caso a mudança aconteça em prazo mais curto, como defendem os estados do Sul e do Sudeste.

De acordo com o projeto, as alíquotas de ICMS em todos os estados serão reduzidas gradativamente até chegar a 4% em 2025. Os estados do Sul e do Sudeste propõem que a redução seja concluída em 2021. Um dos objetivos do projeto é acabar com a guerra fiscal.

De acordo com Julianelli Afonso, os estados menos desenvolvidos precisam conceder benefícios fiscais para atrair empresas, pois, do contrário, os custos e dificuldades logísticas afastariam os empreendimentos econômicos.  Para ele, isso não interfere no crescimento dos estados desenvolvidos.

- [Guerra fiscal] é um termo pejorativo de quem tem essa noção de que há um prejuízo aos estados que arcam com o crédito, mas, na verdade, quem deixa de receber aquele tributo é o estado que está concedendo o incentivo em troca da instalação de empresas em seu território.

O secretário da Fazenda pontuou, no entanto, que, apesar de arrecadar menos com ICMS ao conceder benefícios, o estado ainda tem alguma arrecadação, o que seria melhor do que não receber nada caso a empresa não se instalasse em seu território.

Secretários da Fazenda de vários estados estão expondo seus pontos de vista sobre o projeto durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que se realiza neste momento.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)