Presidente da CAE diz que votação da unificação do ICMS será dia 26

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse, nesta terça-feira (12), que pretende votar o projeto de resolução do Senado que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no dia 26 de março.

Antes, no dia 21, às 10h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estará em audiência pública para tratar da unificação do imposto e também de temas variados sobre a economia do país. Mantega deve falar sobre a unificação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas também sobre as oportunidades de investimento em nossa economia e o uso da chamada contabilidade criativa. Os temas foram solicitados em dois requerimentos que estavam na pauta da comissão desta terça (12).

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) questionou o dia da audiência pública que contará com a presença de Mantega. Segundo Miranda, a audiência no dia 21, uma quinta-feira, esvaziaria outras comissões do Senado. Mas o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o uso das quintas-feiras pela comissão será feito apenas no mês de março devido à urgência de se votar o PRS 1/2013, que trata da unificação do ICMS.

- Nós estamos com prazo, porque estamos tentando votar o ICMS, desde que eu assumi esta presidência, ainda este mês, no dia 26 – disse o presidente da CAE.

Cyro Miranda opinou que a questão do ICMS é muito complexa para que seja votada ainda este mês. Para Miranda, o assunto ainda não estaria maduro para ir à votação. Farias discordou do senador, citou o exemplo da perda de prazo para a votação de novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e disse que fará todo o esforço possível para votar o projeto no próximo dia 26.

- Esta Casa tem que decidir. Nós perdemos prazo no Fundo de Participação dos Estados. Eu tenho certeza que ao colocar esse prazo, nós estamos mandando um recado para todos os secretários de que é para valer, de que as negociações têm que acontecer mesmo. E acho que há um tempo de debate de qualidade. Acho que o presidente Renan acertou também em colocar prazo para o FPE. Se tivéssemos feito isso na sessão legislativa passada, a gente teria avançado nesse tema – argumentou Farias.

Subcomissão do longo prazo

A Comissão aprovou ainda a criação de uma subcomissão permanente para tratar de temas estruturais de longo prazo da economia brasileira. Requerida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão vai reunir os senadores e consultores da Casa para elaborar relatórios, documentos e projetos com base no debate sobre temas de longo prazo da economia.

– Nós precisamos ter aqui um fórum que discuta o longo prazo, nós ficamos muito prisioneiros do imediato. Cada medida que a gente toma em curto prazo tem consequências de longo prazo – justificou Cristovam Buarque.

Lindbergh Farias disse que trará, na próxima reunião, a discussão em conjunto das subcomissões que a CAE vai colocar em funcionamento.

Obras da Copa 2014

A CAE também aprovou, nesta terça-feira (12), outros requerimentos para audiências públicas e a criação de uma subcomissão permanente sobre temas estruturais de longo prazo da economia brasileira.

O projeto de resolução do Senado, de autoria do Senado Romero Jucá (PMDB-RR) que estende a condição de excepcionalidade aos projetos de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 até a sua plena execução ficou para a próxima reunião da CAE, no dia 19 de março. Jucá insistiu para que o projeto fosse votado nesta terça, mas Lindbergh preferiu deixar para a próxima reunião devido à polêmica do projeto.

– Eu queria votar na próxima sessão porque essa é uma matéria polêmica. Se existisse uma unidade daria para colocar em votação agora – afirmou o presidente da CAE, que prometeu colocar a matéria como primeiro item da pauta da próxima reunião.

Também ficou para a próxima reunião a votação do PLS 314/2012, que trata do desconto em mensalidades das faculdades particulares por disciplinas não cursadas ou cursadas com aproveitamento.

A comissão aprovou ainda dois requerimentos da senadora Ana Amélia (PP-RS) para a realização de audiências públicas. Uma deve ouvir a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster sobre a política de desinvestimentos da Petrobras e sobre as causas do recente aumento no preço da gasolina. A outra vai ouvir representantes dos revendedores de automóveis sobre os altos preços dos veículos automotores no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)