'Gargalo' não está nos portos, segundo empresários

Na quinta audiência pública da Comissão Mista que examina a medida provisória 595/2012 (MP dos Portos), nesta terça-feira (12), empresários do setor elogiaram o incentivo do governo à ampliação das instalações portuárias, mas cobraram investimentos em infraestrutura terrestre e eliminação de obstáculos burocráticos de modo a tornar a logística brasileira mais competitiva. Os debatedores também temem que a indefinição sobre regras de concessão iniba os investimentos necessários para manter a competitividade dos portos do país.

Mauro Santos Salgado, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), saudou a medida provisória por respeitar os contratos em vigor, mas considera que a norma criou incentivos desproporcionais à construção de terminais privados - o que, para ele, pode causar a “desidratação” dos portos públicos.

Por sua vez, Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), cobrou a adequação de 54 contratos de arrendamento firmados antes de 1993 mas que ainda não foram adaptados aos parâmetros da Lei 8630. Manteli lembrou que esses terminais representam mais da metade da movimentação de cargas em portos públicos, e seus investimentos estão “represados”:

- Há uma sonegação aos direitos dessas empresas. A lei é igual para todos. Não se pode adaptar uma parte e não adaptar outra - afirmou.

Richard Klien, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), chamou atenção para os baixos custos dos portos ligados à entidade e considera que a lei deve garantir a capacidade de investimento necessária para que os terminais possam receber navios maiores. Ele também pediu isonomia entre operadores portuários equivalentes, lembrando que nos contratos antigos os arrendatários incorreram em grandes custos.

- Se forem competir com terminais que não têm esses ônus e não revertem os ativos, ao final do contrato, para a União, certamente estarão numa enorme e injusta desvantagem - disse Klien.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), porém, contestou a afirmação de que a regra nova para os portos privados tirará competitividade dos portos públicos, salientando que a Lei dos Portos é de 1993, anterior à privatização, e sempre foi possível a alternativa do porto privado.

- Ninguém mandou ninguém entrar na marra nesse negócio. Todo mundo entrou por livre e espontânea vontade. É um negócio extraordinário, graças a Deus - disse a senadora.

Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o país tem capacidade de aumentar a qualidade da exportação se “fizermos o dever de casa”. Ele defendeu a importância do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que, em seu ponto de vista, permitiu estímulo à competitividade, e protestou contra o artigo da MP que reduz o órgão de deliberativo a consultivo - assim fazendo do CAP, em sua definição, “uma rainha da Inglaterra”.

O Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), condenando a centralização da administração portuária, comentou:

- Esse burocrata que fez esta medida provisória deve estar querendo comandar portos daqui de Brasília, do ar condicionado.

Santiago ainda argumentou que os órgão públicos envolvidos na operação portuária, como companhias Docas, Anvisa e Receita Federal, funcionam apenas de segunda a sexta, das 9 às 17 horas. Em sua avaliação, essa limitação constitui um gargalo de “112 dias de portos fechados por ano” que não será suprido pela construção de mais portos.

Sérgio Aquino, ex-presidente do CAP do Porto de Santos, esclareceu que o problema é muito maior que o trabalho 24 horas em todas as áreas:

- Se não implantar um sistema informatizado, como tem no mundo inteiro, e o agente único de fronteira, onde somente um ente do poder público libera carga, não vamos reduzir tempo de liberação - afirmou.

Para Aquino, a MP vai na contramão da administração portuária em todo o mundo ao centralizar poderes e dispensar a governança corporativa - fatores que, em seu cálculo, podem inibir a modernização dos portos brasileiros.

Paulo Fernando Fleury, presidente do Instituto de Logística e Supply Chaim (ILOS), também criticou a concentração em Brasília o controle das ações portuárias, e avaliou que as novas regras de licitação impõem aos concessionários responsabilidades acima de seu alcance e criam desequilíbrio quanto aos direitos adquiridos. Fleury espera que o governo faça sua parte na dragagem dos portos e na abertura de linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor.

Para José Rebelo III, representante da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), elogiou o avanço na MP ao extinguir a diferenciação entre carga própria e carga de terceiros, mas teme que, aprovado o texto como está, ficará incerta a continuidade das operações e dos investimentos. Rebelo também condenou a reversão dos bens dos concessionários à União caso não sejam atingidas metas estabelecidas - para ele, o artigo viola a defesa constitucional da propriedade privada.

Também participaram do debate o senador Blairo Maggi (PR-MT) e os deputados Milton Monti (PR-SP), César Colnago (PSDB-ES), Jorge Bittar (PT-RJ), Paulo Ferreira (PT-RS), Márcio França (PSB-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Edinho Bez (PMDB-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)