'Lamento que acordo para votar Orçamento não tenha sido cumprido', diz líder do PT no Senado

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), lamentou que o acordo para votar o Orçamento de 2013 logo após o exame dos vetos à Lei dos Royalties não tenha sido cumprido. O projeto da lei orçamentária foi aprovado na Câmara, mas a votação entre os senadores não foi realizada.

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, decidiu adiar a votação no Senado para terça-feira (12), após o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, anunciar que poderia pedir verificação de quórum. No entendimento de Aloysio, de acordo com a Constituição, todos os vetos acumulados no Congresso devem ser votados antes do exame do Orçamento.

- Havia um acordo que envolvia Câmara e Senado para votar os vetos e em seguida o Orçamento. Na Câmara, isso foi cumprido. Mas a mesma coisa não aconteceu no Senado - declarou Wellington Dias à Agência Senado, ressaltando que a oposição havia participado desse entendimento.

No entanto, o relator do projeto orçamentário (PLN 24/2012), senador Romero Jucá (PMDB-RR), negou que Aloysio Nunes tenha provocado o adiamento no Senado.

– Aloysio apenas levantou uma tese. O que provocou o adiamento foi a ausência de quórum entre os senadores. Teremos de ter 41 senadores para votar nominalmente na terça-feira, o que não é nenhum problema - afirmou Jucá.

Com argumentos semelhantes, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), assinalou que os líderes partidários concordaram que era melhor suspender a sessão do que correr o risco de fazer a verificação de quórum e derrubar a sessão do Senado, "o que prejudicaria ambas as Casas".

O projeto da lei orçamentária de 2013 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação acabou sendo adiada devido à polêmica em torno dos royalties do petróleo e dos vetos presidenciais à lei que trata desse tema.

Com uma previsão de receitas - e despesas - no valor total de R$ 2,28 trilhões, o Orçamento prevê investimentos de R$ 196,91 bilhões. E também confirma o salário mínimo de R$ 678.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)