Pedro Taques recomenda 'muito debate' sobre projeto do novo Código Penal

O relator da comissão que examina o projeto de lei do novo Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), pediu calma aos que cobram dele uma rápida tramitação da matéria. O parlamentar advertiu para  a necessidade de  muito debate sobre o assunto, inclusive para que os cidadãos de um modo geral possam ser ouvidos - e não apenas os  especialistas.

Ao longo do semestre, informou, vão ser realizadas audiências públicas para discutir o projeto (PLS 236/2012), tanto em Brasília como em outras cidades.

– Não há razão para tomarmos decisões apressadas. Mas também não quero colocar meu nome em algo que não termine – ponderou o senador nesta quinta-feira (28), logo após uma audiência pública destinada a análise da matéria, à qual compareceram o jurista Miguel Reale Júnior e o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de atualização do Código Penal.

Nessa proposta, estão sendo feitas mudanças pelo relator. E novas idéias poderão ser levadas em consideração por ele, com a reabertura do prazo para apresentação de emendas, que se encerrou em novembro. O registro de emendas voltará depois de encerrado o perído de audiências públicas.

Ao comparar a iniciativa atual de reforma com as anteriores, Taques disse que as outras comissões "padeceram de um vício de origem: a hipertrofia do Executivo". Na visão do senador, "o nosso constitucionalismo entende o Executivo como monárquico, imperial”. Como desta vez, a iniciativa partiu do Senado, as funções do Poder Legislativo "foram restauradas", facilitando o livre debate e a riqueza das contribuições, com maiores chances de sucesso para o novo código.

Sobre as críticas feitas por Reale Júnior, Taques assinalou que muitas levaram a modificações no projeto, como é o caso da desproporção entre as penas. Reale Júnior voltou a classificar como absurdo que a pena mínima para o crime de omissão de socorro a criança abandonada seja um mês de prisão, quando a omissão de socorro a um animal foi fixada no anteprojeto em prisão por um ano.

Do ponto de vista mais filosófico, Taques quer que o novo Código Penal se "deixe contaminar" pelo espírito cidadão do texto constitucional em vigor, promulgado em 1988 na transição do regime autoritário para a  democracia.

– Envergonha a legislação nacional e a sociedade brasileira é o fato de não termos um novo Código Penal – sublinhou. Ele chegou a classificar de "obsceno" que não haja no Brasil um tipo penal para o terrorismo, e defendeu também a tipificação penal da tortura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)