Renan recebe visita do presidente da AMB

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (26) a visita do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Ele parabenizou Renan pela eleição para presidente da Casa e apresentou reivindicações para a carreira dos magistrados.

- De modo particular, viemos tratar do adicional por tempo de serviço para os magistrados - disse Nelson Calandra.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2011 restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF).

Segundo o presidente da AMB, a medida poderia estimular os juízes a permanecerem na carreira. Ele disse que hoje existe um êxodo muito grande de profissionais da magistratura, por questões salariais – o que poderia ser amenizado com o adicional.

Calandra também defendeu a PEC 15/2012, que trata das eleições diretas nos tribunais de Justiça. A matéria aguarda designação de relator na CCJ.

- A medida vai melhorar a gestão e a Justiça no Brasil - declarou.

Férias

Nelson Calandra declarou-se contrário ao mandato para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e à possibilidade de a aposentadoria compulsória dos magistrados passar dos 70 para os 75 anos. Ambas as mudanças estão previstas na PEC 3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL).

Segundo Calandra, a AMB também é contrária à redução das férias de 60 dias para os juízes, pois a medida, a seu ver, não vai trazer benefícios para os tribunais.

- O que vai melhorar a Justiça brasileira é a migração para o mundo digital, nos tirando do mundo do papel – disse Calandra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)