Renan anuncia Secretaria da Transparência e ação do Senado para remover 'entulho burocrático'

Discursando no Plenário nesta sexta-feira (1º) como candidato à Presidência do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou sua intenção de criar uma Secretaria da Transparência, para atender as demandas da sociedade. Ele disse que vai colocar na pauta da Casa uma série de medidas destinadas a remover do Brasil o que chamou de "entulho burocrático".

Renan Calheiros apresentou para os senadores quatro eixos propositivos com a finalidade de fortalecer o Senado e o Congresso Nacional. Na área administrativa, que definiu como primeiro eixo, disse que pretende continuar e aprofundar reformas iniciadas por José Sarney em busca da racionalidade e da modernização administrativa.

O segundo eixo de proposições é a instituição da Secretaria da Transparência, "sem custo para o Senado", com o objetivo de cuidar das demandas da sociedade relativas à Lei de Acesso à Informação. Ele comparou a proposta à criação da TV Senado por Sarney.

Prioridades

O terceiro eixo é o das proridades legislativas, tendentes a reforçar o papel do Senado como Casa da Federação e a contribuir para a modernização e aumento da competitividade do país. Renan Calheiros disse que pretende regulamentar o papel do Senado na avaliação periódica do sistema tributário nacional - iniciativa que considerou fundamental para avaliar a justiça fiscal e o impacto da política tributária na redução das desigualdades.

O candidato do PMDB defendeu ainda a criação de um banco de dados federativos, proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Renan Calheiros, esse instrumento permitirá uma votação mais qualificada de matérias como o novo rateio dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além do novo arranjo para a dívida dos estados.

Modernização

Renan Calheiros quer também uma nova Lei das Finanças Públicas, porque considera a atual, de 1964, desatualizada, e um novo marco regulatório para a área de ciência, tecnologia e inovação, para melhorar a competitividade do país.

Ao afirmar que o Brasil "padece sob a cruz da burocracia excessiva", o candidato do PMDB defendeu um conjunto de iniciativas para mudar esse quadro. O Código Comercial, exemplificou, é do tempo do Império e precisa ser modernizado. A Lei da Arbitragem, segundo ele, também precisa ser atualizada.

O quarto eixo anunciado por Renan Calheiros é o "compromisso permanente" do Parlamento com a democracia e com a liberdade de expressão. Segundo ele, o Congresso Nacional será uma barreira permanente contra qualquer iniciativa contrária a esse compromisso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)