Defesa civil: Casildo Maldaner sugere foco na prevenção e fundo contra calamidades

É preciso dar ênfase à prevenção das tragédias, afirmou à Agência Senado o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), ao comentar a situação vivida pelos municípios da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, atingidos por fortes chuvas nos primeiros dias de 2013.

- Devemos apostar na prevenção para reduzir os gastos em reconstrução – frisou.

Para o senador, que foi relator da Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil e da Medida Provisória (MP 547/2011) que definiu a Política Nacional de Defesa Civil, os repetidos desastres ambientais, como as enchentes voltaram a atingir o Rio, devastando especialmente o município de Xerém, deverão novamente chamar a atenção dos parlamentares para propostas relacionadas ao tema.

- [Com a prevenção] a economia financeira e, principalmente, a de vidas é muito maior. Precisamos garantir recursos, de forma descentralizada, para nossos estados e municípios. Caso contrário, ficaremos eternamente à mercê das alterações climáticas – afirmou o parlamentar, que sugere a criação de um fundo nacional para socorrer as regiões atingidas por catástrofes.

Para Casildo Maldaner, são boas as expectativas quanto à aprovação de propostas que valorizem a defesa civil, mas os senadores ainda esperam que o governo cumpra a promessa de encaminhar à Casa um novo marco legal que garanta recursos para investimento no setor.

O senador defendeu projeto seu (PLS 388/2008) que destina ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) 1% de cada seguro comercializado. Esses recursos seriam usados para estruturar o sistema nacional de defesa civil - um terço da arrecadação mensal seria repassado aos órgãos da defesa civil federal, outro terço aos estaduais e o terço restante aos órgãos da esfera municipal. A matéria aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Comissão Temporária

Em 2011, dois meses depois do desastre na região serrana do Rio de Janeiro, que devastou vários municípios, deixando mais de mil mortos e 23 mil desabrigados, foi criada a Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil. O relatório final da comissão propôs uma ampla reestruturação do Sistema e do Funcap para que suas ações sejam direcionadas também para a prevenção de acidentes.

Um ponto importante proposto no projeto de lei elaborado pela comissão foi a criminalização do gestor, público ou privado, que autorizar ou estimular a ocupação de áreas de risco. A medida tem o objetivo de evitar a omissão de agentes públicos e privados no processo de expansão das cidades, uma das principais causas de tragédias no país.

Na ocasião, o senador Jorge Viana (PT-AC), que presidiu a comissão temporária, lamentou em entrevista à Rádio Senado que o Brasil continue agindo apenas na recuperação e não na prevenção, frisando que "para cada real gasto na prevenção, você economiza sete na reconstrução”. Ele afirmou que o assunto exige ação urgente dos três Poderes e não pode sair da pauta do Congresso.

O relatório da comissão sugeriu tramitação acelerada de 19 propostas em análise pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados - entre elas, o PLS 29/2009, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que destina um percentual de arrecadação das loterias para o Fundo de Calamidades Públicas (Funcap), e o PLS 41/2009, da ex-senadora Marisa Serrano (MT), que prevê dedução de Imposto de Renda para doações ao Funcap. As duas matérias, porém, aguardam deliberação desde 2011.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)