Senado foi produtivo mesmo em ano eleitoral, diz secretária-geral da Mesa

Reforma do Código Florestal, punição severa para crimes de lavagem de dinheiro, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, isenção do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados para beneficiar pessoas com deficiência e outros segmentos da sociedade, exigência de ficha limpa para servidores públicos em cargo de comissão, e a tipificação dos crimes pela internet estão entre as proposições aprovadas pelo Plenário e pelas comissões do Senado em 2012.

Na opinião da secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, 2012 foi produtivo, embora tenha sido um ano eleitoral. Ela observou que a permanência de senadores em seus estados para fazer campanha política ou para apoiar a candidatura de aliados foi compensada pelos chamados esforços concentrados.

— Então vamos parar com esse mito de que ano eleitoral é um ano em que se produz menos. Foi uma produção intensa, não só em números, como também em matérias bastante relevantes para vários campos da sociedade, na acessibilidade, na saúde, na defesa do consumidor, na parte jurídica, na parte educacional - ressaltou.

Neste ano, o Plenário aprovou 237 proposições. As comissões e subcomissões proferiram parecer sobre 1.607 matérias, a maioria projetos de decretos legislativos (744). Os projetos de lei do Senado somaram 389 e projetos de lei da Câmara, 197. Foram realizadas 585 reuniões pelas comissões e 239 sessões em Plenário.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) foi a que mais aprovou pareceres. Foram 728 projetos, dos quais 704 projetos de decreto legislativo que autorizam a exploração de serviços de rádio ou televisão; 17 projetos de lei do Senado; 6 projetos de lei da Câmara, e 1 aviso. Depois da CCT, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi a que aprovou o maior número de pareceres (151). Em seguida vêm as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) com 133 matérias aprovadas; a de Assuntos Sociais (CAS) com 128; a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com 114; e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com 112.

Os números estão disponíveis na Resenha elaborada pela Secretaria Geral da Mesa e publicada no Diário do Senado.

Audiências

As comissões realizaram 285 audiências públicas. Do total de debates, 70 foram promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), promoveu 21 audiências públicas para tratar de temas como a venda da Webjet, que provocou a demissão de 850 funcionários.

Autoridades e especialistas brasileiros e estrangeiros debateram assuntos econômicos e de interesse da sociedade. A situação do transporte coletivo e das estradas e ferrovias; a regulação do mercado de agrotóxico; a dívida dos agricultores; a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); as dificuldades para o cumprimento das metas para melhorar o ensino; a situação dos planos de saúde privados; o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e pensionistas e também o Código Florestal foram temas de debates importantes no Senado ao longo do ano.

Também merecem destaque debates sobre grandes eventos, como as Olimpíadas de Londres (ocorrida este ano), a organização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, além da aprovação da Lei Geral da Copa, que resultou do PLC 10/2012; e os preparativos do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – a Rio + 20, que aconteceu em junho.

CPIs

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em junho de 2011 para investigar possíveis irregularidades no Escritório Central de Arrecadação (Ecad) concluiu suas atividades ao final de abril com a aprovação de um relatório propondo uma reforma profunda no sistema de cobrança e no pagamento dos direitos autorais.

Em dezembro, a CPI que investiga o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil também aprovou seu relatório, após vinte meses de trabalho. Foi sugerida a apresentação de um projeto de lei que procura adequar a valoração dada pela lei penal brasileira ao crime de tráfico de pessoas aos termos da Convenção de Palermo, das Nações Unidas, contra o crime organizado transnacional, ratificado pelo Brasil em 2003.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)