Cronologia da CPI mista do Cachoeira

Da Redação | 18/12/2012, 14h32

A CPI do Cachoeira foi instalada no Congresso Nacional no fim de abril com o objetivo de investigar práticas criminosas de uma organização comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. As atividades ilícitas do bicheiro foram descobertas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Quase 400 deputados e 72 senadores assinaram o pedido de abertura da CPI.

Uma das missões dos parlamentares é averiguar como a organização criminosa conseguiu se infiltrar em estruturas estatais e identificar agentes públicos e privados que colaboravam com o esquema. O então senador Demóstenes Torres acabou deixando seu partido, o DEM, e foi cassado pelos colegas do Senado devido ao envolvimento com o criminoso, que continua preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A seguir, a cronologia da CPI:

29 de fevereiro: Acusado de chefiar uma rede de exploração de jogos ilegais, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é preso em Goiânia, na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

3 de março: Revista Veja publica denúncia de que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) mantinha estreitas ligações com o contraventor. Gravações também mostram que o parlamentar recebera presentes de casamento  de Cachoeira em 2011.

6 de março: Depois de denúncias da imprensa, o senador vai à tribuna do Plenário para se explicar e nega relações com o esquema criminoso de Carlos Cachoeira. Demóstenes recebe o apoio de 44 colegas e pede investigação sobre si mesmo.

28 de março: PSOL representa contra Demóstenes Torres no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, após novas denúncias. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordena a quebra do sigilo bancário do parlamentar.

9 de abril: A imprensa continua a divulgar novos trechos de gravações feitas pela Polícia Federal e o apoio a Demóstenes no Senado diminui. Wellington Dias (PT-PI), Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias (PSDB-PR) defendem criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as relações de Cachoeira com políticos.

15 de abril: A suspeita de que a Delta Construções tenha pagado propinas para vencer licitações foi reforçada com a divulgação de áudio em que o dono da construtora, o empresário Fernando Cavendish, fala sobre comprar políticos.

18 de abril: Carlinhos Cachoeira é transferido do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) para a Papuda, no Distrito Federal.

19 de abril: Congresso formaliza a criação da CPMI. Setenta e dois senadores e 337 deputados assinaram o requerimento.

25 de abril: A CPI mista é oficialmente instalada. Eleito com apenas um voto contrário, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) assume a presidência. Já na primeira reunião, os parlamentares aprovaram pedidos de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR), requerendo acesso aos inquéritos das operações da Polícia Federal.

7 de maio: Começa a funcionar a sala que armazena os dados secretos da CPMI.

8 de maio: O delegado da PF Raul Alexandre Marques é o primeiro a prestar depoimento à CPI.

22 de maio: Cachoeira vai depor e, amparado por habeas corpus, decide ficar calado.

29 de maio: A CPI quebra os sigilos bancário, fiscal e telefônico das contas nacionais da construtora Delta.

30 de maio: CPI aprova convocações dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), mas rejeita a convocação de Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Três das quatro pessoas convocadas para depor nesse dia usam o direito de permanecer caladas: Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste;  Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como laranja do grupo comandado por Cachoeira; e José Olímpio de Queiroga Neto, acusado de ser gerente da organização. O único a falar foi Lenine Araújo de Souza.

31 de maio: Demóstenes Torres comparece à CPI e prefere se calar.

12 de junho: O governador Marconi Perillo dá explicações sobre a venda da casa em que Cachoeira foi preso. O depoimento dividiu opiniões dos parlamentares e evidenciou o conflito PT e PSDB.

13 de junho: CPI ouve Agnelo Queiroz, que se diz perseguido por ter barrado a tentativa de entrada do contraventor no Distrito Federal e oferece abertura espontânea de sigilos.

14 de junho: O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) denuncia almoço de parlamentares com Cavendish em Paris e tropa de cheque para blindar ex-dono da Delta.

15 de junho: O juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) defere habeas corpus para soltar Cachoeira, que, no entanto, continua preso por vigorar contra ele mandado de prisão expedido em decorrência da Operação Saint Michel.

18 de junho: Por 2 votos a 1, a 3ª turma do TRF 1ª região decide que são válidas as gravações telefônicas obtidas na Operação Monte Carlo. No mesmo dia, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que cuida do caso Cachoeira e teria sido ameaçado, pede para se afastar do caso.

26 de junho: O radialista Luiz Carlos Bordoni faz duras críticas a Marconi Perillo (PSDB) e diz ter recebido dinheiro sujo do governador por um “trabalho limpo”.

5 de julho: Em reunião administrativa, a CPI aprova requerimentos para convocação de seis pessoas: o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish; o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot; o empresário Adir Assad; a ex-mulher de Cachoeira, Andréa Aprígio;  o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, sociedade de economia mista responsável pela manutenção das estradas paulistas; e o prefeito de Palmas, Raul Filho. O PSDB tentou, mas não conseguiu aprovar o depoimento do deputado petista José de Filippi, ex-tesoureiro da campanha de Dilma e que teria pedido a Pagot dinheiro para empreiteiras.

10 de julho: Flagrado em um vídeo negociando com Carlinhos Cachoeira apoio financeiro para a campanha da prefeitura de Palmas em 2004, o prefeito da capital de Tocantins, Raul Filho (PT), reconhece perante os parlamentares a existência da conversa, mas nega qualquer relação com o empresário.

11 de julho: O projeto de resolução (PRS 22/12) determinando a cassação do senador Demóstenes Torres é aprovado pelo Plenário do Senado com os votos de 56 parlamentares; 19 foram contrários e registraram-se cinco abstenções.

30 de julho: O juiz Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, afirma que Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, tentou chantageá-lo na tentativa de conseguir benefícios para o contraventor.

31 de julho: A equipe do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixa de responder pela defesa do bicheiro.

7 de agosto: Invocando o direito constitucional de ficar calada, a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, nega-se a falar.

8 de agosto: Ex-esposa de Cachoeira, Andréa Aprígio, aceita depor em sessão secreta, mas não responde à maioria das perguntas. Após o depoimento, ela passou a ser tratada também como investigada.

28 de agosto: Em oito horas de depoimento, o ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, admite que fez indicações de empreiteiras que poderiam colaborar com a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.

29 de agosto: Fernando Cavendish, dono da Delta, comparece à CPI, mas fica em silêncio e é dispensado. Antes dele, a comissão ouviu Paulo Vieira de Souza, que negou informações publicadas pela imprensa de que o pedido dele de mais verbas para obras do Rodoanel, na capital paulista, serviria para financiar a campanha eleitoral do PSDB em 2010.

4 de setembro: Com a anuência das lideranças, presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) decide que depoimentos e votações de requerimentos só serão novamente realizados após o primeiro turno das eleições, no início de outubro.

13 de setembro: Revoltado com a interrupção dos trabalhos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresenta requerimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para que seja avaliado o comportamento dos parlamentares que integram a CPI.

18 de setembro: A CPI pede ao Ministério Público Federal em Goiás que requeira ao Poder Judiciário o sequestro dos bens da organização comandada por Cachoeira. A decisão foi tomada após o jornal Correio Braziliense denunciar a tentativa de venda de bens da organização. O valor total é de cerca de R$ 150 milhões.

9 de outubro: A CPI retoma os trabalhos após as eleições. Em depoimento, o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO) confirma amizade com Carlinhos Cachoeira, mas nega ter conhecimento das atividades ilícitas. Leréia, no entanto, confirma ter trocado favores com Cachoeira, o que, em sua opinião, é “prática comum”.

16 de outubro: Reunidos no gabinete do presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB), representantes partidários decidem suspender novamente os trabalhos por conta do 2ª turno das eleições municipais. Também é acertada a prorrogação das atividades, mas o prazo adicional não é definido.

31 de outubro: Depois de muita discussão, grupo que defendia mais seis meses de investigações é derrotado. Chega à Mesa do Congresso requerimento para prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 48 dias. Conferência das assinaturas no documento é iniciada.

1º novembro: O 1º vice-presidente do Senado, Anibal Diniz (PT-AC), no início da sessão plenária, fez a leitura do requerimento de prorrogação, por mais 48 dias, dos trabalhos da CPI.

7 de novembro: Inconformados com o rumo da CPI, parlamentares do PSDB protocolam na Procuradoria-Geral da República representação para que sejam investigadas as conexões da empreiteira Delta com empresas laranjas ligadas ao esquema do contraventor goiano cujas relações não foram apuradas pela comissão.

20 de novembro: Cachoeira é condenado a 5 anos de prisão devido à operação Saint Mitchel, que apurou as irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena foi inferior a oito anos, o contraventor, que estava preso preventivamente foi solto na quarta-feira (21) do Presídio da Papuda, em Brasília após nove meses encarcerado, para cumprir pena no regime semiaberto.

21 de novembro: No dia em Cachoeira é solto, a comissão se reúne para leitura de relatório final de Odair Cunha. Após bate-boca e desentendimento entre parlamentares, leitura é adiada. Documento de mais de 5 mil páginas indiciou 34 pessoas e a responsabilização criminal de outras 12, que estariam envolvidas com Cachoeira.

22 de novembro: Alegando que precisaria “dialogar mais com seus pares”, o relator Odair Cunha (PT-MG) pede para adiar novamente a leitura de seu texto.

28 de novembro: Em reunião tumultuada, o relator Odair Cunha finalmente lê um resumo de 89 páginas de seu relatório. Ele recua e retira o pedido de investigação contra o procurador-geral, Roberto Gurgel, e o indiciamento de cinco jornalistas, entre os quais, Policarpo Júnior, da Veja em Brasília.

5 de dezembro: Votação do relatório de Odair Cunha, que estava marcada para esta data é adiada. O adiamento se deu a pedido das lideranças partidárias no Senado, visto que no mesmo dia atenções dos parlamentares estavam voltadas para os esclarecimentos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União, Luís Adams, sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em que foram presos funcionários públicos federais.

7 de dezembro: Carlinhos Cachoeira é novamente preso em Goiânia. Desta vez, em virtude da condenação a 39 anos de prisão em conseqüência da operação Monte Carlo da Polícia Federal. entre os crimes atribuídos a ele, estão formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato. Além de Cachoeira, foram condenados outras sete pessoas, dentre eles Lenine Araújo e Gleyb Cruz, auxiliares do empresário, o ex-sargento Idalberto Matias, o Dadá, acusado de espionar ilegalmente para o grupo, e o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, apontado como um dos braços políticos da quadrilha.

11 de dezembro: Novamente, relatório não é votado. Por sugestão da presidência, reunião foi dedicada apenas à apresentação de votos em separado. Insatisfeitos com relator, apresentaram um texto alternativo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o PSDB e os deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Ônix Lorenzoni (DEM-RS) e Luiz Pitiman (PMDB-DF).

17 de dezembro: Trabalhos da comissão são encerrados. Relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) é rejeitado por 18 votos a 16. No lugar dele, é aprovado (por 21 a 7) o voto em separado, espécie de relatório paralelo do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que não aponta responsáveis e sugere apenas o envio de todos os dados em poder da CPI ao Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: