Sarney anuncia recurso contra decisão de Fux sobre veto a royalties

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou em Plenário que determinou à Advocacia-Geral do Senado que ingresse, já na manhã desta terça-feira (18), com um pedido de reconsideração e com um agravo de instrumento contra decisão do ministro do STF Luiz Fux que impede o Congresso de votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova partilha dos royalties.

Em seguida, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) relatou a decisão do ministro Fux e ressaltou que, durante a sessão do Congresso em que se decidiu pela urgência no exame do veto, presidida pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vários parlamentares apontaram desrespeito a regras constitucionais. O ministro Fux considerou que o veto parcial não pode ser examinado antes dos outros 3 mil vetos presidenciais que aguardam a apreciação do Congresso.

Já o senador Magno Malta (PR-ES) disse que o Supremo tem o dever de zelar pelo respeito à Constituição e que a decisão do ministro Fux garante o cumprimento dos contratos - relacionados à distribuição de royalties - já firmados, que seriam modificados pela parte vetada pela presidente Dilma.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por sua vez, defendeu a decisão do Congresso, ressaltando a ampla maioria a favor da urgência para o veto. Ele disse confiar até numa decisão favorável à manutenção da votação, por parte do presidente do STF, ainda nesta segunda-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)