Plenário debate processo de sabatina e adia votação de indicação de conselheiro do CNMP

O requerimento de urgência para a votação da indicação do nome de Luiz Moreira Gomes Júnior para ocupar uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) gerou intensa polêmica no Plenário nesta terça-feira (27), dividindo senadores da base e da oposição.

Alguns senadores insistiram ser necessário que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decida se fará oitivas complementares à sabatina antes de o nome ser referendado pelo Plenário. Luiz Moreira já é conselheiro do CNMP e busca a recondução ao cargo.

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN) e Mário Couto (PSDB-PA) foram contrários à votação porque, apesar de o indicdo ter sido aprovado em sabatina pela CCJ, há naquela comissão requerimentos pedindo maior atenção sobre o nome de Luiz Moreira Gomes Jr., indicado ao órgão pela Câmara dos Deputados.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) registrou que o candidato já teve, na CCJ, sua indicação aprovada, votada, tendo sido previamente submetido a uma sabatina, e inclusive a um pedido de informações que foi feito ao Ministério Público Federal no sentido de esclarecer dúvidas que existiam.

- O que ocorreu na CCJ é que, diante de novas alegações que, no meu entender, têm um caráter claramente procrastinatório, foi discutida a proposição de [que] novos procuradores [deveriam] ser ouvidos - minimizou.

No Plenário, os senadores Taques e José Agripino insistiram ser necessário ouvir membros do Ministério Público antes do Plenário se manifestar a respeito da indicação.

- É preciso que cada senador exerça sua atribuição de fiscalizar as indicações. E nós, aqui no Senado, temos passado por situações, no mínimo, esdrúxulas, esquisitas, em indicação de autoridade. Notadamente para as agências reguladoras, nós aprovamos sem aquela investigação – disse Taques.

José Agripino foi além, comparando o caso à aprovação, em 2009, do nome de Paulo Vieira para a Agência Nacional de Águas (ANA). Ele foi preso na operação Porto Seguro, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em um esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais. Em decorrência disso, foi afastado da ANA.

- Estamos vivendo um momento de muita dúvida sobre a aprovação do Senado a um indicado para a ANA. Houve a rejeição e foram feitas démarches que invalidaram a votação. O nome voltou, sendo aprovado no Senado. A mim me preocupa a questão de o Senado votar com consciência sobre quem está votando. Se há uma pressão para que seja votado rápido, corremos o risco de não respeitar o devido processo pelos depoimentos que falta ser dados - afirmou o parlamentar do DEM.

Explicações

A queixa de José Agripino levou o presidente do Senado, José Sarney, a lembrar o contexto da aprovação do nome de Paulo Vieira. O indicado chegou a ser rejeitado pelo Plenário em dezembro 2009, por 26 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. No entanto, um recurso apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES) para que houvesse nova votação foi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na época, o então senador Demóstenes Torres (GO), posteriormente cassado, negou o pedido de Magno Malta, mas ressalvou que uma decisão do Plenário em sentido contrário seria soberana.

Em 14 de abril do ano seguinte, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) levantou o assunto no Plenário, que concordou com nova votação. Assim Paulo Vieira foi aprovado, dessa vez por 28 votos a 15. No dia seguinte, José Agripino questionou a nova votação e o presidente da Casa, José Sarney, encaminhou o requerimento à CCJ, que por sua vez considerou ser da Presidência a competência para dirimir a dúvida.

No entendimento de Sarney, a aprovação  ao nome de Paulo Vieira pelo Plenário não poderia ser desfeita. Mas, por causa desse episódio, o Ato da Mesa que regulamenta as sabatinas foi modificado. Acrescentou-se a ressalva de que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

- É inverdade que a Presidência tenha feito uma manobra. O senador Jucá pediu a revotação dizendo haver acordo entre os líderes. Então eu, na Presidência, resolvi consultar o Plenário para a votação uma vez que não havia previsão regimental para o caso e o parecer do senador Demóstenes não era contrário: ele, de fato, submetia o caso à apreciação do Plenário – explicou Sarney.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)