Relatório preliminar do Orçamento é aprovado na CMO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou há pouco o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a proposta orçamentária de 2013. A votação ocorreu com atraso, já que o prazo original se encerrou no dia 24 de outubro. Agora, será aberto prazo de 10 dias para a apresentação de emendas parlamentares. Também será iniciada a fase de elaboração dos relatórios setoriais (são dez áreas temáticas).

Conforme já havia sido anunciado, Jucá acatou apenas uma das mais de 100 emendas apresentadas ao seu relatório. Originalmente, Jucá tinha fixado em R$ 15 milhões o limite global de emendas por parlamentar (dos quais R$ 2 milhões deveriam destinar-se à saúde). A emenda que ele acatou, apresentada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), flexibiliza a destinação desses R$ 2 milhões, permitindo sua alocação tanto no Ministério da Saúde como no Orçamento da Seguridade Social. A intenção é permitir o uso dessa verba em outras atividades não contempladas na Lei Complementar 141/2012, que define o que é investimento em ações de saúde pública.

Pouco antes da votação, líderes da oposição, como Pauderney Avelino (DEM-AM), anunciaram que aceitavam o acordo com a base do governo para votar o relatório preliminar, mas frisaram que o tratamento dado pelo governo aos partidos da oposição "tem de ser reformulado".

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)