CPI constata falta de plano contra assassinatos de mulheres na Paraíba

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra as mulheres encerrou, nesta sexta-feira (14), seus trabalhos na Paraíba com a constatação de que falta um plano de segurança pública para a prevenção e o enfrentamento dos homicídios de mulheres no estado. Na passagem pela Paraíba, as integrantes da comissão estiveram em Queimadas, cidade onde ocorreu o estupro coletivo de cinco mulheres seguido do assassinato de duas delas, em fevereiro.

Dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social mostram que só este ano cem mulheres foram assassinadas no estado. No ano passado, foram 146 mulheres. Dos assassinatos de mulheres, 60% estão concentrados na capital e região metropolitana.

João Pessoa é a segunda capital do país no número de assassinatos de mulheres, com 12,4 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. A Paraíba é o sétimo estado em assassinatos de mulheres, segundo dados de 2012 do Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça. O índice de homicídios no estado é de seis por 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4,4.

O secretário de Segurança Pública, Cláudio Coelho Lima, afirmou que a expectativa do governo do estado é de reduzir as taxas de violência geral em 10% este ano.

- Estamos perdendo mulheres para o tráfico - relatou.

Após ouvir o secretário, a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), afirmou que o envolvimento de mulheres com as drogas não pode justificar a falta de um plano estratégico de segurança pública e nem de ações para enfrentar a violência doméstica. Ela disse que é preciso elaborar um plano com rapidez para evitar mais mortes de mulheres.

A falta de um plano específico de segurança pública para a prevenção e o enfrentamento dos homicídios contra mulheres, em especial em João Pessoa, foi constatada pelas integrantes da CPI em diligências e encontros com representantes do governo do estado, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Denúncias

Outra constatação da CPMI no estado foi de que faltam delegacias especializadas para o atendimento as mulheres vítimas de violência. A Paraíba tem nove delas para atender 223 municípios. Um dossiê com denuncias entregue à CPMI pelo Movimento de Mulheres aponta, ainda, a demora na concessão das medidas de proteção por parte da Justiça.

Também foram feitas denúncias sobre a dificuldade para registros adequados de boletins de ocorrência e a falta de capacitação de pessoal que compromete o atendimento as mulheres em situação de violência.

Em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (14), na Assembleia Legislativa do estado, a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cobrou do secretário prioridade no esclarecimento dos crimes denunciados pelo movimento Mães da Dor. O movimento é formado por mães paraibanas que tiveram filhos e filhas assassinadas.

Jô Moraes, Ana Rita e os deputados Dr. Rosinha (PT-PR), titular na CPMI, e Luiz Couto (PT-PB), solicitaram, ainda, que o estado libere recursos para capacitação dos profissionais ligados à segurança pública. O deputado Dr. Rosinha pediu informações sobre o atendimento na área de saúde às mulheres.

Antes, as parlamentares se encontraram com o governador Ricardo Coutinho, que garantiu o compromisso do governo com a defesa das mulheres.

Queimadas

Na quinta-feira (13) em Queimadas, a CPMI ouviu vítimas e familiares do estupro coletivo ocorrido em fevereiro deste ano no município. Para Ana Rita, o caso de Queimadas é emblemático. Dez homens são acusados pelos crimes na cidade, três deles menores de idade. Ana Rita disse que a comissão continuará acompanhando o caso de Queimadas e defendeu punição exemplar aos acusados pelo estupro coletivo.

- Queremos que a justiça seja feita e vamos acompanhar os desdobramentos do caso - disse.

Os parlamentares da CPMI também estiveram com autoridades da Policia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário da cidade que cuidam do caso. Acompanharam a ida a Queimadas o deputado Dr Rosinha e a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).

O próximo estado a ser visitado pela CPMI deve ser Mato Grosso do Sul. A CPMI já esteve em dez estados – Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Paraíba.

Com informações da assessoria da senadora Ana Rita

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)