Congresso dá largada ao exame do Orçamento

Ao receber do Executivo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, o Congresso Nacional dá início a uma de suas mais importantes agendas, que é a definição dos projetos e iniciativas governamentais em que serão gastos R$ 2,14 trilhões no próximo ano. A proposta foi entregue ao presidente José Sarney nesta quinta-feira (30).

Tecnicamente, o Congresso poderá influir no destino de apenas 11,6% desses R$ 2,14 trilhões. Essa fatia de R$ 249,4 bilhões tem o nome de “despesas discricionárias” (aquelas que podem ser feitas sem restrições). O restante do Orçamento para o ano que vem – 88,4% – é despesa obrigatória, ou seja, verba que não pode ser mexida.

Mínimo

Mesmo a definição do salário mínimo – tradicionalmente um debate do Congresso Nacional – já tem regra definida. A Lei 12.382/2011, ao fixar o salário mínimo daquele ano, estabeleceu uma política de longo prazo, que vigorará até 2015.

Por essa regra, o valor do mínimo do próximo ano resultará da aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011.

Foi a aplicação desses índices – crescimento de 2,7% do PIB em 2011 e estimativa de 5% do INPC para 2012 – que resultou no valor de R$ 670,95 para o salário mínimo do próximo ano (que representa elevação de 7,9% sobre o atual valor de R$ 622).

Dívida

Os grandes números da proposta orçamentária mostram que dívida da União e demais despesas financeiras ainda ficam com quase a metade dos recursos – 46,6%, dos quais 34,4% se destinam à amortização. As despesas com pessoal e encargos sociais representam 9,7% dos R$ 2,14 trilhões, enquanto os benefícios de previdência e assistência correspondem a 19,7%.

Prioridades

Nos investimentos, o Executivo indicou a saúde como a área com maior prioridade – R$ 79,3 bilhões –, ou seja 10,7% mais do que em 2012. Em seguida, vêm os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida, com R$ 52,2 bilhões, um crescimento de 22,8% em relação aos R$ 42,5 bilhões de 2012.

Os investimentos em educação devem ser de R$ 38 bilhões, com 14,4% a mais do que os de 2012. O Brasil sem Miséria deverá ser contemplado com R$ 29,9 bilhões, com crescimento de 16,3% em relação a 2012.

Na preparação dos grandes eventos esportivos que o país sediará, como Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016), o Executivo prevê despesas de R$ 1,9 bilhão.

Projeções

A proposta orçamentária trabalha, para o próximo ano, com uma projeção de crescimento do PIB de 4,5% e de variação da inflação também de 4,5%. O PIB esperado para 2013 é de R$ 4,97 trilhões.

Com a publicação do projeto (PLN 24/2012) – prevista para até 5 de setembro – começa uma série de prazos para seu exame, inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional. A previsão do presidente do Congresso, José Sarney, é votar tudo até 22 de dezembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)