Segunda semana de esforço concentrado terá início com votação de MPs

A segunda semana de esforço concentrado no Plenário do Senado, a partir da próxima segunda-feira (27), terá início, mais uma vez, com a votação de medidas provisórias. Na pauta da Casa já está o PLV 20/2012, decorrente da MP 565/2012, que cria linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O texto foi elaborado pela comissão mista que analisou a MP e teve como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Além das linhas de crédito – temporárias, com prazo determinado pela intensidade e tipo de calamidade enfrentada pela região –, o projeto prevê outros benefícios para os municípios atingidos pela seca, como a renegociação de suas dívidas com o INSS.

Os líderes dos partidos devem definir a pauta de votações da semana até o início da tarde da terça-feira (28). A expectativa do vice-líder do governo, senador Gim Argello (PTB-DF), é que na sessão de amanhã o Plenário já vote a MP 565/12 e também a MP 569/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender as populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas.

– São assuntos que devem ser aprovados já na terça ou no máximo na quarta-feira – afirmou Gim, lembrando que há também várias PECs na ordem do dia, contando prazo para serem apreciadas.

Entre essas propostas está a PEC 63/2011, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que reabre até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. O projeto foi aprovado em primeiro turno no início do mês e estará em sua primeira sessão de discussão para votação em segundo turno. A PEC obriga os municípios a destinarem de 1% a 1,5% de suas receitas correntes líquidas ao pagamento dos precatórios.  Para os estados, o percentual é de 1,5% a 2%. Os valores das dívidas recebem atualização monetária de acordo com as regras da caderneta de poupança. O prazo para adesão ao regime terminou em 10 de março de 2010 e o governo tem interesse em prorrogá-lo.

Outra PEC na pauta é a 65/2012, do senador Clésio Andrade (PR-MG), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG). A proposta está em sua quinta e última sessão de discussão.

Para hoje está prevista sessão especial no Plenário, às 18h30, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis. A iniciativa é de Gim Argello.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)