Cavendish impetra ‘habeas corpus’ para não comparecer à CPI

O dono e ex-presidente do Conselho de Administração da Delta Construções, Fernando Cavendish, impetrou habeas corpus com pedido de liminar para não comparecer à CPI do Cachoeira no dia 29 de agosto. No pedido, os advogados alegam que Cavendish perdeu a mulher em acidente de helicóptero há cerca de um ano e que, assim, será exposto a situação “desrespeitosa, humilhante e atentatória a sua integridade psicológica, já tão abalada”.

Cavendish, que depois da eclosão do Caso Cachoeira teria tentado vender a empresa, sem sucesso, foi convocado como testemunha após a aprovação de 11 requerimentos, assinados por 14 parlamentares. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pela comissão, com 28 votos favoráveis, no início de julho. Atualmente em regime de recuperação financeira judicial, a empresa Delta é suspeita de fazer repasses à organização criminosa de Carlinhos Cachoeira por meio de empresas de fachada para obter benefícios em obras.

Outro motivo da convocação, lembrado diversas ocasiões pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é a suposta afirmação feita por Cavendish de que seria possível comprar parlamentares. Em um dos requerimentos de convocação, os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Mendonça Prado (DEM-SE), lembram que o dono da Delta, em conversas gravadas por ex-sócios, teria afirmado que “com seis milhões de reais é possível comprar um senador” e “com trinta milhões de reais, você é convidado para muitas coisas”.

No habeas corpus, os advogados citam trechos dos requerimentos de convocação e alegam que, pelo teor das acusações que vêm sendo feitas por parlamentares, a condição do empresário não é de testemunha, mas sim de investigado. Por esse motivo, ele não seria obrigado a comparecer à comissão. Ainda assim, pedem que, caso não haja a dispensa, seja assegurado a ele o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.

Regionais

Além disso, a defesa lembra que as irregularidades apontadas se concentram em apenas duas das nove regionais da empresa: a do Centro-Oeste e a do Distrito Federal. Para eles, os argumentos usados para convocar Cavendish representam desvio do fato determinado que justificou a instauração da CPI, relacionado às atividades apenas nas duas regionais.

Em entrevista na última quarta-feira, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, disse que não esperava muito do depoimento, já que Cavendish não virá como colaborador da CPI. Para ele, o depoimento do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot, pode trazer informações novas à comissão.

Pagot, que falará no dia 28 de agosto, já havia declarado sua disposição de colaborar com a CPI. Ele deixou o Dnit em 2011, após denúncias de irregularidades e atribui a pressão pela sua saída ao grupo comandado por Cachoeira, que teria interesse de defender interesses da Delta no órgão. Em entrevistas, Pagot disse que era procurado por partidos para captar doações ilegais com empreiteiras para campanhas políticas.

Outros depoentes

Na mesma semana dos depoimentos de Pagot e Cavendish, também serão ouvidos o empresário Adir Assad e o ex-diretor da Dersa, empresa responsável pelo desenvolvimento Rodoviário em São Paulo, Paulo Vieira de Souza. Assad, que será ouvido no dia 28, é apontado como agente usado pela Delta e outras empresas para lavar dinheiro. Já Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto deve falar no dia 29 sobre os contratos firmados entre a Dersa e a construtora Delta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)